A seção piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil pisou no freio e decidiu aguardar a nova redação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 37, de 2011, que está sendo elaborada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) e pela Associação Nacional de Delegados do Brasil (ADEPOL).

“Trata-se de medida acertada, pois já se sabe que outra redação será apresentada para deliberação do Congresso Nacional”, explica o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães. O Conselho Federal da OAB e o Conselho Nacional de Justiça também encaminharam nota técnica à Câmara dos Deputados sugerindo alterações no texto em tramitação.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, sugeriu um novo inciso para assegurar ao investigado o direito de apresentar, no curso do inquérito, suas razões e requerer diligências, assistido por advogado. Segundo ele, no inquérito, apesar de não ser exigida a ampla defesa, como no processo judicial, é necessário um mínimo de contraditório, o que implica no direito do investigado ser ouvido antes de qualquer ato de indiciamento.

Já o Conselho Nacional de Justiça entende que a PEC 37/2011, que define a investigação criminal como competência exclusiva da polícia judiciária, “traz ao ordenamento jurídico brasileiro inovação altamente lesiva ao interesse social”.

A mobilização de delegados de polícia pela aprovação da PEC 37 chega a ser no mínimo curiosa. Os delegados alegam que o Ministério Público quer investigar apenas os casos que dão mídia. “O Ministério Público quer o poder de investigar, mas não o dever. Eu duvido se quando aparecer um caso de roubo de galinhas os promotores vão querer apurar. Com certeza esses casos que não dão notoriedade pública eles vão querer deixar a cargo dos Delegados. Se querem o bônus, tem que arcar com o bônus”, afirmou o delegado Odilo Sena, que integrou uma comissão de delegados piauienses que foi a Brasília fazer lobby pela aprovação da PEC 37.

Ora, é evidente que se trata de um argumento frágil. Admita-se, no entanto, que ele seja procedente, ou seja, que os promotores ficassem investigando apenas os casos de repercussão. Que mal haveria se os delegados de polícia se ocupassem da investigação de roubo de galinha? Ou, por acaso, eles não querem dividir os holofotes com os promotores, neste país em que Polícia e Ministério Público atuando de mãos dadas já não dão conta de tanto bandido?