Vila Nova do Piauí -

Prefeitura de Vila Nova e CMDCA divulga informações acerca das eleições do Conselho Tutelar

A Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresenta os candidatos a eleição dos novos conselheiros tutelares do município. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Seus membros são eleitos pela comunidade e seu mandato é de 4 (quatro) anos.

Recentemente, o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) deliberou acerca de algumas alterações (Resolução n.° 170/2014) na legislação que regulamenta nacionalmente os Conselhos Tutelares. Dentre elas, destacam-se:

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Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Vila Nova do Piauí

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