Prefeitura de Vila Nova e CMDCA divulga informações acerca das eleições do Conselho Tutelar
A Prefeitura Municipal de Vila Nova do Piauí, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) apresenta os candidatos a eleição dos novos conselheiros tutelares do município. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Seus membros são eleitos pela comunidade e seu mandato é de 4 (quatro) anos.
Recentemente, o CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) deliberou acerca de algumas alterações (Resolução n.° 170/2014) na legislação que regulamenta nacionalmente os Conselhos Tutelares. Dentre elas, destacam-se:
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Vila Nova do Piauí