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Em atendimento a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, no dia 12 de novembro, que o Município de Turiaçu garanta o fornecimento de água potável à população, por meio do abastecimento temporário por carros-pipa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1,5 mil.

A decisão do juiz Agenor Gomes, titular da comarca de Santa Helena e que responde pela de Turiaçu, impõe ainda que o município restabeleça o sistema regular de abastecimento de água no prazo de 180 dias.

Nesse período a cobrança da tarifa da água deve ser suspensa até o efetivo fornecimento do serviço. Em caso de descumprimento, a multa a ser imposta é de R$ 1mil por dia, em desfavor do prefeito.


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Em decisão datada da última quarta-feira (12), o juiz titular da Comarca de Santa Helena, respondendo pela Comarca de Turiaçu, Antonio Agenor Gomes, determinou ao Município o abastecimento de água temporariamente através de carros-pipa aos moradores da cidade, “garantindo fornecimento de água potável à população”, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em desfavor do prefeito.

Na decisão, o magistrado determina ainda o prazo de 180 dias para que “a municipalidade restabeleça o sistema regular de abastecimento de água, abstendo-se da cobrança da tarifa da água até o efetivo fornecimento de água canalizada à população”. Para o não cumprimento da determinação a multa diária é de R$ 1.000,00 (mil reais), em desfavor do gestor municipal.


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O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Turiaçu (a 469 km de São Luís), encaminhou Recomendação ao prefeito, a fim de que seja oferecido o suporte adequado para funcionamento do Conselho Tutelar do município.

O Plano Plurianual (PPA) de estrutura dos Conselhos Tutelares, assegurado pela Secretaria de Direitos Humanos, exige convênio com o gestor político de cada município. Em Turiaçu, entretanto, não são fornecidos os recursos e a estrutura adequadas. A equipagem básica para o bom desempenho do órgão inclui um carro, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro.

Na Assembleia Legislativa · 05/05/2014 às 22h12

Deputado pede cumprimento de portaria que cria assentamentos em Turiaçú


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O deputado Hélio Soares (PMDB), através de indicação, pediu à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que encaminhe ofício ao presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Luis Alfredo Soares, solicitando providências, no sentido de determinar o cumprimento de portaria que cria os assentamentos “Boa Vista II e III”, compostos de 15 comunidades rurais, no município de Turiaçu.

Segundo o parlamentar, a iniciativa tem como objeto dar uma nova dinâmica à política de assentamento rural, reafirmando o compromisso do Governo do Maranhão com a política de assentamentos, estabelecendo um pacto pelo desenvolvimento no meio rural maranhense.


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A interrupção do abastecimento de água aos moradores de Turiaçu motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar Ação Civil Pública de obrigação de fazer, no dia 13 de março, a fim de assegurar o retorno do serviço. O objetivo é regularizar o fornecimento aos moradores da zona rural e, na zona urbana, aos residentes dos bairros Rabelão, Centro, Caema, Torre, Meteorologia, dentre outros.

O promotor de justiça André Charles Alcantara Oliveira pediu à Justiça que obrigue o Município de Turiaçu e a Companhia de Água e Esgotos do Maranhão (Caema), no prazo máximo de dez dias, a restabelecer o funcionamento de todos os poços e estações de captação de água e, em 60 dias, a regularizar o fornecimento de água a todas as residências.

Preço do Peixe no MA · 18/06/2013 às 11h47

MP firma TAC para fixar teto para os preços do peixe


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A Promotoria de Justiça de Turiaçu firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no dia 13 de junho, com vendedores de peixe da cidade e com a Secretaria de Agricultura do município. O objetivo do acordo é fixar um teto para o preço dos pescados.

No termo, ficou estabelecida uma tabela com os valores máximos das espécies de peixes, que terão validade por seis meses. Ao final desse prazo, os peixeiros deverão procurar a Secretaria de Agricultura, a fim de negociar um reajuste, se necessário for, de acordo com o período de baixa na pesca.

De acordo com a promotora de justiça Sandra Garcia, promovida nesta segunda-feira, 17, para a Comarca de Açailândia, havia muita reclamação dos moradores sobre a alta dos preços do peixe comercializado.

Novas instalações · 08/03/2013 às 14h51

Fórum de Turiaçu recebe novas instalações


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Na véspera do Dia Internacional da Mulher, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) inaugurou a reforma do Fórum Desembargadora Josefa Ribeiro da Costa, em Turiaçu, e o alojamento de juiz na sede da comarca, a 212 km de São Luís. A unidade tem como diretora a juíza Alessandra Lima Silva e conta com mais outras sete mulheres entre os 12 ocupantes de cargos efetivos e comissionados do Judiciário estadual.

As novas instalações fazem parte do programa de obras que visam também dar mais eficiência e celeridade à Justiça estadual, realizadas na gestão do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, representado na cerimônia pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Cunha, que fez questão de prestar homenagem às mulheres que trabalham na comarca.