TRE-PI aprova registro de candidatura de Lincoln Matos

Ao julgar procedente recurso de embargos de declaração, na ultima sexta-feira (11/11), o TRE-PI aprovou registro de candidatura de Lincoln Matos a prefeito de São Miguel do Tapuio.

Nesse recurso, Lincoln apresentou decisão do ministro Antônio Saldanha Palheiro do STJ, em que declara, em Habeas Corpus, a extinção de sua punibilidade no tocante aos delitos que geraram condenação e inelegibilidade.

O TRE decidiu de forma unânime, ao considerar a ocorrência de fato superveniente que exclui a inelegibilidade de Lincoln Matos, consistente em declaração judicial monocrática da prescrição da pretensão punitiva do Estado.

(Redação Teresina)