Inelegível · 23/08/2016 às 17h00 | Última atualização em 23/08/2016 às 18h39

Prefeito tem trâmite de habeas corpus negado pelo STF

Prefeito tem trâmite de habeas corpus negado pelo STF


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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC 136182) impetrado pelo ex-prefeito de São Miguel do Tapuio-PI, José Lincoln Sobral Matos. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pela prática de crimes de responsabilidade e contra a ordem tributária durante sua gestão na administração municipal.A defesa do ex-prefeito impetrou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para questionar a condenação, sendo a liminar indeferida naquela corte. No momento, encontra-se inelegível com fundamento na Lei da Ficha Limpa”.

Veja na integra: http://180graus.com/politica/exprefeito-tem-tramite-de-habeas-corpus-negado-pelo-stf

Fonte: STF