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Em decisão liminar datada da última sexta-feira (09), o juiz titular da Comarca de São Luiz Gonzaga do Maranhão, João Paulo Mello, determinou à operadora de telefonia TIM que “forneça serviço público de telefonia móvel de forma adequada, dentro dos requisitos de eficiência e permanência necessários à plena utilização deste serviço”.

O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 (sessenta) dias. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1.000,00 (mil reais). O juiz destaca que, se persistirem os problemas após o prazo inicial, a multa deverá aumentar. “Persistindo a recalcitrância, fica de logo a multa majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, ressalta.

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O Ministério Público do Maranhão promoveu nesta quarta-feira, 7, às 9h, no auditório da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, audiência pública para tratar da instalação de um estabelecimento penal, com capacidade para abrigar 306 detentos.

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O Ministério Público do Maranhão promove, no próximo dia 7 de maio, uma audiência pública, no auditório da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, para discutir a instalação de um estabelecimento penal, na área do município, com capacidade para abrigar 306 detentos.O evento foi idealizado pelo promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira e tem início previsto para as 9h.

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A Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga encaminhou, na última quarta-feira, 4, ofício à presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Shirlene Mendes Fernandes Santiago, cobrando a elaboração e implementação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

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No interior do Maranhão · 09/09/2013 às 19h05

Preso homem que abusou de enteada de 12 anos em São Luís Gonzaga


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Investigadores da 16ª Delegacia Regional de Bacabal deram cumprimento ao mandado de prisão em desfavor de José Nilson Marcolino dos Santos, de 47 anos, suspeito de abusar da enteada de 12 anos. O crime, segundo a polícia, vinha ocorrendo há cerca de um ano, na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão.

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Greve de professores · 28/08/2013 às 11h14

MPMA medeia negociação que finalizou greve de professores


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Em reunião realizada na manhã do último dia 20, o Ministério Público do Maranhão mediou as negociações entre a Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma) que resultaram no fim da greve dos professores do município.

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Apreensão de arma · 15/04/2013 às 14h12

PM apreende arma de fogo em São Luiz Gonzaga


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Policiais militares do 15º BPM, sediado em Bacabal, apreenderam mais uma arma de fogo na cidade de São Luiz Gonzaga do Maranhão. O revólver, calibre 32, com três munições intactas, estava em poder de Cícero Mesquita de Araújo, 32 anos, residente no povoado Maçaranduba dos Gregórios, naquele município. Com esta apreensão, sobe para 19 o número de armas de fogo tiradas de circulação desde o mês de fevereiro.

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Remoções não tsolicitadas de professores e de servidores da área administrativa da Secretaria de Educação do município de São Luís Gonzaga do Maranhão (a 253 km de São Luís) motivaram a Ação Civil Pública Cautelar ajuizada, em 12 de março, pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra o Município de São Luís Gonzaga do Maranhão e a secretária de Educação, Carmem Lúcia dos Santos Malhão.

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