MPMA denuncia ex-prefeito por descumprimento de ordem judicial

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes, ofereceu, em 28 de agosto, Denúncia contra o ex-prefeito de São Francisco do Brejão, Alexandre Araújo Santos.

A manifestação ministerial é referente ao descumprimento de decisão judicial, pelo município de São Francisco do Brejão, em 2009, quando o acusado exercia a função de prefeito.

O município de São Francisco do Brejão foi intimado de decisão judicial nos Autos da Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico, com pedido de antecipação de tutela, em 3 de março de 2009. O então prefeito cumpriu a ordem somente dois meses depois, em 5 de maio, o que configura crime.