Comarca de Riachão divulga edital para projetos sociais

O juiz Alessandro Arrais Pereira, titular de Riachão, está divulgando edital com o objetivo de selecionar projetos sociais que vão receber recursos oriundos da Justiça. De acordo com o edital, as entidades podem ser públicas ou privadas, com comprovada finalidade social e sem fins lucrativos. Os recursos financeiros são arrecadados pela Justiça através de prestação pecuniária, sursis, suspensão condicional do processo ou transação penal.

Para participar da seleção a entidade deverá estar sediada na comarca, que abrange os municípios de Riachão e Feira Nova do Maranhão e estar constituída há pelo menos um ano. A entidade deverá ser dirigida por pessoas com reputação ilibada, ou seja, que nunca responderam ou foram condenados por atos de improbidade administrativa.