Especial Redução da Maioridade -

Leia a matéria de Veja sobre o crime contra meninas de Castelo do Piauí

Já foi divulgado que a edição desta semana da Revista Veja traz como reportagem de capa o caso que chocou todo Piauí. O crime contra as quatro garotas de Castelo do Piauí, e que causou a morte de uma delas, foi mote para o debate sobre a redução da maioridade penal.

Com acesso à edição digital da revista, o 180 traz agora a íntegra da primeira das três matérias sobre o caso que estão na edição 2430 da publicação.

A matéria é assinada por Felipe Frazão, de Teresina, Kalleo Coura e Mariana Barros.

O texto inicia com o relato do adolescente G.V.S., de 17 anos, em um vídeo gravado pela polícia no Morro do Garrote, local onde o crime ocorreu. Ele detalha como se deu toda ação, na sequência de tortura, abuso sexual e tentativa de acabar com a vida de todas elas.

Conforme já noticiada pela imprensa piauiense, o garoto narra que, depois de serem jogadas do alto da pedra no morro, os meninos receberam ordem para "terminar o serviço", apedrejando-as até que não tivessem reação. A intenção era de matá-las.

"Detidos na madrugada, os quatro jovens - velhos conhecidos da polícia pelo histórico de invasão de casas, assalto a mercearias e roubo de motos - confessaram o crime. Adão Souza, o adulto do grupo, também foi preso. Se condenado (foi indiciado por homicídio, tentativa de homicídio e estupro), deverá ficar até 30 anos na cadeia. Os quatro adolescentes serão encaminhados a centros de correção, onde ficarão internados por um prazo máximo de três anos e de onde sairão como réus primários. É o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (EC) - um dos mais lenientes conjuntos de leis do mundo destinados a lidar com menores infratores", diz a matéria, ao relembrar que penas brandas devem ser aplicadas aos infratores.

Seguindo seu texto, Veja diz que o debate hoje sobre a redução da maioridade penal é carente de fatos e cita as constatações de Steven Levitt, professor de economia da Universidade de Chicago, autor do best-seller Freaknomics, em sua influente pesquisa de 1997 intitulada Crime Juvenil e Punição.

A legislação brasileira foi comparada com a de países que compõem o G7, grupo das nações mais industrializadas e desenvolvidas do mundo. "De todos eles o Brasil é, entre os sete que fixam em 18 anos a idade a partir da qual um jovem pode ser julgado como adulto, o que prevê menos tempo de internação", segue. E sem falar que, na prática o prazo nem é cumprido integralmente.

"Raramente um menor infrator cumpre o prazo máximo. Um levantamento do Ministério Público Estadual de São Paulo analisou que de 1552 jovens internados na Fundação Casa de agosto do ano passado ao final de maio deste ano, descobriu que apenas oito deles ficaram mais de dois anos na instituição", relata a reportagem.

Fonte: None

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