Oposição e MPE questionam -

Votação sobre contratação de OSCIP para gerir a saúde de Teresina é adiada

Foi adiada na Câmara Municipal de Teresina a votação do Projeto de Lei, de autoria da Prefeitura de Teresina, que permite a contratação de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para realizar o gerenciamento de unidades de saúde pública da capital.

Questionado por vereadores e pelo Ministério Público, o projeto será analisado novamente pela prefeitura e vereadores, para saberem a necessidade de adaptações. A contratação de uma OSCIP para a capital é entendida como uma espécie de terceirização da saúde municipal. A bancada da base do prefeito Firmino Filho diverge e explica a finalidade da aprovação do projeto.

Uma nova data para a votação em segunda ordem deve acontecer.

A vereadora estadual Teresa Brito é uma que questiona o projeto de lei, em sua visão a saúde pública é muito complexa.

"Não é para gerir um órgão ou entidade, pois a saúde ela é muito complexa. Saúde e educação são duas áreas que devem ser geridos pelos os servidores efetivos. Inclusive estou solicitando ao prefeito que retire definitivamente esta pauta, por que não se deve ter descontinuidade nesses serviços. Se você colocar um órgão para administrar, a partir do momento em que muda a gestão, pode também mudar à administração.", comenta a parlamentar.

O vereador Dudu apresentou Projeto de Decreto de Legislativo, solicitando para que mudasse o projeto de lei. O parlamenta acredita que com o decreto, irá privatizar o setor.

"Do jeito que se está sendo discutido aqui na Casa, eu sou contrário. Por que não tivemos a oportunidade de discutir os segmentos envolvidos, que são os Conselhos e a sociedade, se é para ver se o povo é realmente a favor. Eu propus uma emendas a proposta da prefeitura, para que limitasse a área de atuação dela e que a prefeitura não desse uma maior abertura a esta formatação. Nós estamos dando inicio assim a privatização, pois é uma formar de bular o concusso público, a lei de responsabilidade fiscal e de entregar a uma organização não governamental um patrimônio social.", afirma o vereador.

Em contrapartida, o vereador Ferreira, acredita que com a ONG administrando, será mais prático e ajudará a evitar gastos na prefeitura, já que ela gastou com a saúde mais do que se é previsto.

"O projeto está aqui há mais de um mês, é um projeto que tem um significado muito forte. Pois irá ajudar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Dirceu, as UBS do Vale do Gavião e do Jacinta Andrade, atendendo toda a população ao redor dessas localidades, evitando ir ao HUT. A prefeitura chamou por necessidade mais de 2.000 concursados de 2013 até esse ano, foi o prefeito que mais chamou concursados em pouco espaço de tempo, em menos de dois anos e isso elevou a folha de pagamento. A prefeitura está no limite dos gastos e não pode deixar de funcionar essa UPA e as UBSs. A prefeitura não está terceirizando, essa é a única opção para evitar mais gastos, ela não pode chamar o pessoal, aumentando o tamanho do limite constitucionais e não pode deixar de colocar para funcionar essas unidades. O projeto também tem a emenda de que a organizações irão trabalhar por dois anos e prolongar no máximo para mais dois anos. Então, se a lei for aprovada irá funcionar assim, tudo tem limite.", afirma o vereador.

Ainda na tarde desta quarta-feira (22/10), o prefeito Firmino Filho irá se reunir com sua equipe e com o vereador Ferreira, para discutir sobre o projeto e para adaptar ele , se preciso for.

Fonte: None

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