Política

Liminar liberou campanhas · 11/01/2013 às 18h42

'TSE fere a ficha limpa ao liberar campanha de indeferidos'

PROCURADOR ELEITORAL VAI PEDIR que a PGR entre com uma representação junto ao TSE


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Procurador eleitoral Alexandre Assunção vai pedir que a procuradoria Geral da República entre com uma representação junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular a decisão de manter a campanha de candidatos que tiveram seus registros cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O procurador entende que a decisão do TSE fere a lei da Ficha Limpa. “O ministro que deu esta liminar (Arnaldo Versiani) ignorou a existência da ficha limpa, sobretudo no se artigo 15, que diz que no caso de impugnação de candidatura, o juiz deve ser informado para cancelar o registro”, disse.

O Ministério Público Federal na pessoa do procurado, solicitou tão somente que a lei fosse cumprida, isso porque o TSE pediu que os nomes de alguns candidatos permanecessem na urna para o caso de um ou outro recorresse da decisão e garantisse sua participação na eleição.

“O supremo diz que a ficha limpa é constitucional, e é constitucional em sua totalidade, por isso deve ser respeitada”, argumentou o procurador eleitoral.

JULGAMENTO DE REGISTROS FOI CONCLUÍDO
E foi concluído na manhã desta segunda-feira (10/09) o julgamento dos 540 pedidos de indeferimento de candidaturas de prefeitos e vereadores para as eleições 2012 no Piauí. Dos registros avaliados pelo Tribunal Regional Eleitoral, para prefeito, foram indeferidos 17. No caso de vereadores, esse número subiu para 166.

A maioria dos indeferimentos, principalmente para vereador, se deram em virtude da não comprovação de filiação partidária, e em percentual ainda não definido, por os candidatos não saberem ler ou escrever.

Dentre eles, o do Padre Herculano de São Raimundo Nonato, César Sindô de Alto Longá, Alderito Tavaras de Luzilândia, Rubens Alencar de Valença, Chico Antônio de Esperantina e ainda Miguelão de Parnaguá. Sendo assim estes candidatos estão impedidos de continuarem com suas campanhas. O último registro a ser indeferido foi o de Rubens Alencar, com voto do desembargador Haroldo Rehem.

LIMINAR PERMITE CAMPANHA DE CANDIDATO, MESMO INDEFERIDO