180graus

PÕE EM RISCO - 03/09/2012 às 05h42

TSE abre brecha para 'Ficha Suja' ser candidato este ano

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram um recurso

Dr. Igor Martins

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.

Erro gravíssimo

Para o coordenador do MCCE, Márlon Reis, o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal. “Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando”, analisou.

Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira (5). O coletivo de entidades espera que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”. “O TSE teve muitas vezes que amadurecer esse entendimento, o que é normal nos tribunais. Nós esperamos que, a partir de um diálogo com a sociedade, que o próprio TSE reveja esse entendimento”, disse Reis.

No entanto, caso a corte não reveja o entendimento – o que neste momento parece improvável por ter sido uma decisão unânime – é preciso provocar os ministros judicialmente. Ou seja, o Ministério Público Eleitoral precisa apresentar um recurso contra a postura de quinta-feira. Para Márlon, existe a possibilidade de o caso até parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


Dr. Igor Martins
UNIMED - DIGA 33
Últimas Notícias
20h36 Igreja Assembleia de Deus Missão promoveu um culto sobre as drogas 20h26 Combate às drogas através de palestras de conscientização na Escola Idália de Brito 20h17 Missa do sétimo dia do Sr. Crispim é marcada por muita emoção 19h01 Escolas de Educação Infantil realizam festa junina 18h57 Treinador do River estuda alterações para enfrentar o Confiança no Albertão 18h50 Colisão entre caminhão tanque e motocicleta deixa mulher ferida na PI-113 18h42 Elmano faz 'elogios' à senadora Gleisi após o marido dela ser preso pela PF 18h35 Repasse da União para a Eletrobras PI pode até ser pago pelos consumidores 18h05 Lysia Bucar terá que pagar custas judicias referentes a R$ 23 millhões 17h15 Novos emojis do seu celular tem 'cara de mentiroso', 'tirando selfie' e bacon 17h01 Cervejada da Urufolia foi paga com dinheiro da Educação 16h42 Caçador morre após tiro acidental no interior do Piauí 16h38 Carga de cerveja avaliada em R$ 192 mil é apreendida sem 'notas fiscais' 16h36 Mulher é baleada dentro de casa, seu marido é o principal suspeito 16h28 7º Congresso Internacional de Odontologia é lançado em Teresina 16h27 Pacientes do CAPS de Batalha participaram de festa junina 16h24 Festival Junino de Altos terá shows de Avine Vinny, Waldonys e Amauri Jucá 16h18 Arraiá de S.M do Tapuio recebe grupos juninos de cidades do Piauí e Ceará 16h17 Secretaria Municipal de Saúde realiza arraial para pacientes do CAPS AD III 16h07 Folha de Dirceu Arcoverde consome mais de R$ 4 milhões ao ano. Veja lista 16h04 Confira os 8 erros que estragam o sexo imediatamente 16h01 4 truques para tornar o sexo com camisinha muito mais prazeroso 15h49 Entrevista: Tini Stoessel fala sobre amadurecimento e filme “Tini – depois de Violetta” 15h44 Tudo o que você precisa saber sobre a sétima temporada de “Pretty Little Liars” 15h41 OMG! Harry Styles assina contrato com gravadora para carreira solo

Contratamos designer gráfico

Mais Lidas


    Enquete

    Escândalos de corrupção têm sido cada vez mais frequentes no noticiário. Pagamentos de propina à nível nacional envolvem até políticos do Piauí. Você acha que ainda tem jeito pro Brasil?

    Total de Votos: 241

    Válida de 16/06/2016 a 23/06/2016

    180graus no Instagramno Instagram

    sunset