180graus

PÕE EM RISCO - 03/09/2012 às 05h42

TSE abre brecha para 'Ficha Suja' ser candidato este ano

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram um recurso

Negócios ou lazer em Parnaíba?
comserv

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.

Erro gravíssimo

Para o coordenador do MCCE, Márlon Reis, o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal. “Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando”, analisou.

Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira (5). O coletivo de entidades espera que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”. “O TSE teve muitas vezes que amadurecer esse entendimento, o que é normal nos tribunais. Nós esperamos que, a partir de um diálogo com a sociedade, que o próprio TSE reveja esse entendimento”, disse Reis.

No entanto, caso a corte não reveja o entendimento – o que neste momento parece improvável por ter sido uma decisão unânime – é preciso provocar os ministros judicialmente. Ou seja, o Ministério Público Eleitoral precisa apresentar um recurso contra a postura de quinta-feira. Para Márlon, existe a possibilidade de o caso até parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


podium
Últimas Notícias
15h50 Sobre a criação do parque: Piauí vai patrocinar filme da Serra da Capivara 15h48 Loteamento Vale do Amanhecer 15h45 Homem compra flores para a ex-mulher e dá grande exemplo para todos 15h44 Garanta seu Abadá do Bloco Cajá Folia 15h36 Reunião sobre a Segurança do Carnaval 2017 15h32 Empresario Nen Motos marca presença no bloco Vida Loka em Zé Pereira em Teresina 15h32 Garanta seu Abadá do Bloco Uh Papai Chegou 2017 15h28 Loteamento Vale do Amanhecer 15h22 Terceira Sessão de Vereadores 15h22 Dr. Helí participa de evento do PP; Minístro da Saúde esteve presente 15h19 "Brasil está crescendo, e a recessão já terminou", diz Meirelles 15h19 Firmino Filho apresenta até gastos com expedientes para escapar da lei 15h15 Prefeita Ana Célia marca presença em evento de filiação de novos membros do PP 15h04 Secretaria de Educação de Avelino Lopes promove Encontro Pedagógico 15h01 PI: Operação em presídios encontra ferros, celulares e drogas nas celas 15h00 Nilton Bacelar marca presença em solenidade de filiação de novos membros do PP 14h53 Policiais de Unidades Especializadas são enviados ao interior para policiamento no carnaval 14h52 Reforma da Previdência é necessária e deve haver debate, dizem especialistas 14h45 Morador de rua é preso com drogas 14h43 Prefeita Michelle participa de seminário do Partido Progressista com prefeitos 14h41 Prefeito Zé Maria participa de Ato de filiação de novos membros do PP em Teresina 14h39 Pessoas inteligentes tendem a ter menos amigos 14h35 Dirigir descalço ou de chinelo? Alguma dessas opções é uma infração? 14h34 Em Avelino Lopes, escolas prontas para o início das aulas 14h33 Whindersson comenta sobre as chuvas em Teresina no seu novo vídeo no Youtube

Hospede-se no Islamar
Terno & Cia

Mais Lidas


    Enquete

    Você concorda com a decisão da Prefeitura de Teresina em não bancar os desfiles das escolas de Samba?

    Total de Votos: 290

    Válida de 2017-01-09 14:36:00.0 a 2017-01-16

    comserv
    Casa do cartucho
    Negócios ou lazer em Parnaíba

    180graus no Instagramno Instagram

    Negócios ou lazer em Parnaíba