180graus

PÕE EM RISCO - 03/09/2012 às 05h42

TSE abre brecha para 'Ficha Suja' ser candidato este ano

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram um recurso

COELHO FORTE E DOURADO
Phocus Galerie
Shop Festa - Inauguração
Laurice - Projetos
DR GERMANO
SAMBAIBA MODULADOS

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.

Erro gravíssimo

Para o coordenador do MCCE, Márlon Reis, o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal. “Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando”, analisou.

Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira (5). O coletivo de entidades espera que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”. “O TSE teve muitas vezes que amadurecer esse entendimento, o que é normal nos tribunais. Nós esperamos que, a partir de um diálogo com a sociedade, que o próprio TSE reveja esse entendimento”, disse Reis.

No entanto, caso a corte não reveja o entendimento – o que neste momento parece improvável por ter sido uma decisão unânime – é preciso provocar os ministros judicialmente. Ou seja, o Ministério Público Eleitoral precisa apresentar um recurso contra a postura de quinta-feira. Para Márlon, existe a possibilidade de o caso até parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


ISLAMAR
Terno e Cia
JALES-PÓS GRADUAÇÃO
Phocus Galerie
SAMBAIBA MODULADOS
Marquinhos do Pará
SAMBAIBA MODULADOS
JALES-PÓS GRADUAÇÃO
Últimas Notícias
17h06 Seduc realizará o Projeto Paz no Meio Ambiente na Escola do Liceu Piauiense 17h05 Zona Leste: políciais trocam tiros com suspeitos após roubo de Hilux em THE 17h04 Foragido da justiça de São Paulo é preso pela polícia de Oeiras 17h00 Deveríamos querer políticos que não sabem mentir?, especialista responde 16h42 Prefeito demite 'todos' os servidores e dá 4 cargos à filha 16h31 Promotor pediu a 'impugnação' dos quatro candidatos a prefeito de SRN 16h28 Euvângelo e Viturino são candidatos da chapa ‘Bom Princípio em primeiro lugar’ 16h26 Kim Kardashian bate recorde de visualizações no Instagram com vídeo de 'twerk' 16h24 Piauí vacina mais de 92% do rebanho bovino contra aftosa 16h01 'Propaganda eleitoral' no rádio e na TV começa a partir desta sexta-feira, 25/08 15h54 Jullyvan Mendes é o candidato do PSDB em Beneditinos 15h40 Robert cobra ao TJ informações sobre pagamento de diária para magistrados 15h28 Caraíbas vence final do Campeonato de Futsal no povoado Pai Chico 15h26 Esposa do ex-prefeito assume coordenação da campanha de Américo de Sousa 15h14 PT apoia candidatura de Sória para prefeita em Bocaina 15h13 Saúde libera R$ 1.643.069 para Hospital Universitário em Teresina 15h11 Missa do dizimo foi realizada no povoado Pai Chico 15h00 Jantar de agradecimento aos profissionais da saúde. 14h59 Debate MN: Oposição cerca prefeito de PHB ao falar de saúde e emprego 14h57 Cúpula da segurança chega a Nunes Freire para investigar a morte de vereador 14h49 Dá para reconhecer o real e o fake? Esses são os dublês mais perfeitos de Hollywood 14h41 'ICMBio' fixa regras para práticas de windsurf e kitesurf em Jericoacoara 14h19 TSE adia decisão sobre investigação de propinas pagas a PP, PT e PMDB 14h10 Já é uma realidade: Cingapura faz teste com táxi sem motorista 14h00 Guardiola reencontra Barça na 1ª fase da Champions; Real pega Dortmund

Laurice - Projetos
Phocus Galerie
ISLAMAR
Terno e Cia
SAMBAIBA MODULADOS

Mais Lidas

    DR GERMANO ADV
    SUNSET

    Enquete

    O Senado Federal abriu consulta pública sobre projeto de lei que propõe diminuir o número de deputados e senadores. Você concorda com a proposta?

    Total de Votos: 111

    Válida de 23/08/2016 a 30/08/2016

    Casa do cartucho
    Silva, Guedes & Barroso
    SAMBAIBA MODULADOS
    Shop Festa - Inauguração
    ISLAMAR
    Alves e Alves (Dr. Daniel)
    Dr. Diogo Caldas(Escritório de advocacia)

    180graus no Instagramno Instagram

    Panificadora Canindé