180graus

PÕE EM RISCO - 03/09/2012 às 05h42

TSE abre brecha para 'Ficha Suja' ser candidato este ano

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram um recurso

unimed fev

Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de contas de políticos e gestores públicos. Na avaliação do coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz eleitoral Márlon Reis, esse é o dispositivo de maior eficácia das novas regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. E a decisão do TSE o coloca seriamente em risco.

Na quinta-feira (30), os ministros do TSE, por unanimidade, aceitaram recurso do candidato a vereador em Foz do Iguaçu (PR) Valdir de Souza (PMDB). Ele foi inicialmente barrado pela Justiça Eleitoral, já que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) quando presidiu o Conselho Municipal de Esportes e Recreação da cidade.

Na visão dos ministros, ele não poderia ter sido barrado, pois o acórdão do TCE-PR não determinou devolução de recursos ao erário nem multa como punição. Também não fez menção a prejuízos à Administração Pública em decorrência dos empenhos sem dotação orçamentária. A candidatura do peemedebista foi contestada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Com base na alínea G da Lei da Ficha Limpa, o registro dele foi impugnado e, depois, rejeitado. O trecho da norma diz que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configurem ato doloso de improbidade administrativa. Para o TSE, o caso de Valdir de Souza não se encaixava no disposto na lei, pelo fato de o TCE não ter lhe imposto punição. Para os ministros do TSE, isso demonstraria não ter havido uma intenção dolosa, de realmente prejudicar o erário.

Erro gravíssimo

Para o coordenador do MCCE, Márlon Reis, o TSE cometeu um “erro gravíssimo”. Na visão dele, que é juiz eleitoral no Maranhão, a corte superior está fazendo uma leitura equivocada do que é dolo em matéria eleitoral, confundindo com matéria penal. “Quando o administrador deixa de praticar uma licitação, ele não é negligente, ele pratica uma omissão dolosa. São lições absolutamente primárias de direito eleitoral que o TSE está ignorando”, analisou.

Para Márlon, a prevalecer a decisão do TSE, boa parte das candidaturas que seriam impugnadas sobreviverão, diminuindo enormemente a eficácia da lei. Por causa disso, o MCCE marcou uma reunião emergencial em Brasília para discutir o assunto para a próxima quarta-feira (5). O coletivo de entidades espera que a posição seja revertida por atitude do próprio TSE após “diálogo com a sociedade”. “O TSE teve muitas vezes que amadurecer esse entendimento, o que é normal nos tribunais. Nós esperamos que, a partir de um diálogo com a sociedade, que o próprio TSE reveja esse entendimento”, disse Reis.

No entanto, caso a corte não reveja o entendimento – o que neste momento parece improvável por ter sido uma decisão unânime – é preciso provocar os ministros judicialmente. Ou seja, o Ministério Público Eleitoral precisa apresentar um recurso contra a postura de quinta-feira. Para Márlon, existe a possibilidade de o caso até parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicado Por: Allisson Paixão

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


18 Piauienses + Influentes de 2015
10 melhores piores prefeitos
unimed fev
Últimas Notícias
18h38 Concursos públicos têm 33,1 mil vagas com salários de até R$ 27,5 mil 18h18 Ziriguidum leva título de campeã em 2016 após quatro anos sem desfilar 18h06 Justiça rejeita pedido de Neymar e mantém multa de R$ 460 mil ao fisco 18h02 Teste rápido ira detectar vírus da zika em até 5 horas 17h50 Diretor preso em apuração assina termo circunstanciado e é liberado, diz TV 17h36 Vila Nova realizará mobilização contra o mosquito AEDES AEGYPTI 17h31 Val Marchiori diz que cabelo de Ludmilla parece palha de aço; cantora rebate crítica 17h01 Em disputa acirrada, Mangueira leva o título de campeã no Rio de Janeiro 16h58 Veja fotos do Carnaval no Povoado São João Batista em Vila Nova 16h56 Otaviano Costa zoa beijo de Monica Iozzi e Klebber Toledo no 'Video Show' 16h49 Beyoncé é alvo de críticas por abordar violência policial contra negros 16h32 Campanha da Fraternidade alerta para necessidade de saneamento básico no país 16h25 Segurança diz que carnaval foi mais seguro em relação ao ano passado 16h20 Secretário diz que arrecadação de ICMS ficou abaixo da inflação 16h19 Queda no consumo de famílias inibe retomada econômica 16h19 Em Paulistana idosa é assaltada, polícia prende suspeita e recupera dinheiro 16h16 Número de pacientes que deram entrada no HUT é 30% maior que em 2015 16h16 Saiba para onde vai a emenda impositiva do Piauí de R$ 146 milhões 16h15 Microcefalia chega a 42 municípios do Piauí e seis mortes são registradas 16h07 Xé Pop e Só Sakana agitam foliões na última noite do Carnaval da Magia de Água Branca 16h02 Acusado de estuprar criança de 9 anos é preso em Castelo 15h29 Quando o genro do presidente Luiz Lobão vai devolver o dinheiro público? 14h40 Último dia de Carnaval reúne blocos populares em Altos 14h07 Gasto da senadora Regina Sousa só com 'Correios' em 2015 foi R$ 85 mil 13h54 'BBB16': Ana Paula traça suas estratégias para quando voltar a casa

Mais Lidas


    Enquete

    Você prefere...

    Total de Votos: 225

    Válida de 01/02/2016 a 08/02/2016

    180graus no Instagramno Instagram