TRT faz seminário para debater ações de combate ao trabalho infantil no PI

O Tribunal Regional do Trabalho do Piauí (TRT/PI) realiza nesta sexta (29) e sábado (30) o I Seminário Piauiense de Combate ao Trabalho Infantojuvenil (Setin). O evento, que será realizado na Escola Judicial do TRT/PI, vai abordar “As conseqüências sociais do trabalho infantojuvenil” através de conferências e painéis de debates, com a participação de especialistas piauienses e de outros estados. As inscrições são gratuitas e devem feitas exclusivamente pela internet, no site do TRT (www.trt22.jus.br).

O desembargador Francisco Meton Marques de Lima, Coordenador Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, destaca que o Brasil se orgulha se ser a 8ª economia mundial, mas esconde a 80ª posição no desenvolvimento social.

"É um discrepância muito grande. Vale destacar que uma das razões esse baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é o baixo nível de educação, com grande índice de analfabetismo, evasão escolar e atraso na conclusão do ensino médio e fundamental. E a raiz desse mal está no trabalho infantojuvenil. Se nossas crianças tivessem acesso à educação de qualidade desde cedo, com condições mínimas de vida para as famílias, nós teríamos uma outra realidade de desenvolvimento social", destaca o desembargador Meton.

Para ele, é fundamental o engajamento de todos setores da sociedade para a definição de políticas públicas e estratégias de ação. O desembargador frisa ainda que durante o Seminário o TRT/PI vai lançar campanha "Trabalho infantil não é legal. Lugar de criança é na escola."

"A Justiça do Trabalho está adotando ações proativas em temas de grande relevância social, como é o caso da prevenção de acidentes de trabalho, e agora, no combate ao trabalho infantojuvenil. Não estamos mais apenas esperando as ações chegarem para ser julgadas. Temos que agir na raiz do problema. E, pra funcionar, é preciso o engajamento de todos os setores da sociedade", pontua Francisco Meton.

Entre os palestrantes locais e nacionais do I Seminário Piauiense de Combate ao Trabalho Infantojuvenil, destaca-se Guilherme Zanina Schelb, Procurador da República, que ficou conhecido nacionalmente por desenvolver campanhas contra anteprojeto de lei que atenuava crime de pornografia infantojuvenil. Ele é coordenador do Programa Proteger - Combate à Violência e Criminalidade e vai ministrar a palestra "O Estímulo à Erotização e Pornografia Infantojuvenil em Políticas Publicas da Educação ". Outro nome nacional que confirmou vai ministrar palestra é Psicílogo Ivan Roberto Capelatto, especialista na área e que ministrará o tema "Danos à Saúde Física e Mental do Trabalho Precoce.

Durante o evento serão debatidos ainda desde temas relacionados à aplicação da legislação, passando por relatos de casos atendidos e providências adotadas pelo Conselho Tutelar, à violência doméstica contra criança e adolescente.

Seguindo a prática usual do TRT Piauí, o ingresso ao local, no primeiro dia, se dará mediante a doação de 1kg de alimento não perecível, para doação a instituição filantrópica. Os participantes receberão certificado (12 horas/aula), desde que compareçam a 75% das atividades, pelo menos. A frequência será verificada por código de barras impresso no crachá de cada inscrito, que será entregue na manhã do primeiro dia do evento.

O Seminário destina-se a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do trabalho, magistrados da infância e juventude, auditores fiscais do trabalho, advogados, conselhos tutelares, sindicatos e sociedade civil, especialmente instituições envolvidas com a questão do trabalho infanto-juvenil.

O evento é promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-PI), por meio da Escola Judicial (Ejud 22), a partir do Programa do Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).