TREs se dizem contra, sobre PEC que altera composição da Justiça Eleitoral

O presidente do Tribunal Re-gional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), desembargador Edvaldo Moura, é um dos presidentes de TREs do país que é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, que altera a composição dos tribunais eleitorais e passa a competência das zonas eleitorais para a Justiça Federal. O desembargador alega que a Justiça Federal não tem capilaridade para atuar nas 94 zonas eleitorais do Piauí.

Para o magistrado, os juízes federais querem assumir o papel de juízes eleitorais nos estados, mas sem estrutura para chegar ao interior. A PEC tramita no Senado. "Mas as justiças estaduais carregam o piano da Justiça Eleitoral desde que ela existe. Não concordamos com a mudança. A Justiça Federal atua ativamente para alterar a composição dos tribunais eleitorais e das zonas eleitorais", explicou o magistrado, que é contrario a ideia de alteração.

"No Piauí, por exemplo, temos 94 zonas eleitorais e a Justiça Federal tem um número reduzido, até aqui tem Teresina. Existe Justiça Federal no Piauí, na capital, em Parnaíba, Floriano, Picos, São Raimundo e Corrente, "argumentou o presidente.

A Carta do Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais defende e reitera o posiciona-mento contrário a proposta de manter a Justiça Eleitoral como está. "A estrutura original é re-conhecida e tem con-fiabilidade na prestação jurisdicional ao eleitor. É a mais acreditada no Brasil, pela celeridade e em razão dos avanços tecnológicos que alcançou nos últimos anos. Somos exemplo para o mundo, e não apenas no Brasil. Os avanços como biometria, urna eletrônica e outros avanços não existem em outros países", destacou Edvaldo Moura, ressaltando que a Justiça Comum defende a manutenção da Justiça Eleitoral como está.

"Não temos problemas entre Justiça Comum e Justiça Federal, mas a Justiça Comum defende a manutenção da situação atual, tanto na composição do tribunal, quanto nas zonas. Temos vários argumentos para isso", finalizou.