TJ-CE admite vender habeas corpus; Joaquim Barbosa foi convocado

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, expediu nesta quarta-feira (23) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, solicitando a cópia das informações que apontam para a suposta participação de membro do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau, numa rede organizada de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

O caso da venda de habeas corpus usados na soltura de presos foi admitido pelo TJCE, na segunda-feira (14), por meio do seu presidente, Luiz Gerardo Pontes. O presidente admitiu haver uma rede organizada para venda de habeas corpus. As vendas aconteciam nos plantões do tribunal, inclusive aos domingos e feriados.

O tribunal constatou as irregularidades após aprovar, na quinta-feira (10), o requerimento solicitando que a Secretária Judiciária iniciasse um levantamento dos plantões nos últimos três anos. Além disso foi observada uma intensa movimentação de advogados nos finais de semana, de acordo o tribunal grande parte deles buscavam solturas dos clientes. Segundo o TJCE os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil.

Investigações
O desembargador Washington Bezerra explica que o levantamento que ainda está sendo feito, faz uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. “Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Além disso o desembargador pede que ao final de cada plantão seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu.

Envolvidos
O presidente do TJCE apontou que dois desembargadores estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados podem ser incriminados. Os nomes não foram divulgados no intuito de não atrapalhar as investigações. Márcio Gleidson, preso em 10 de março, acusado de matar duas pessoas, além de ser chefe de quadrilhas de tráfico de drogas no estado, foi um dos beneficiados do esquema.

Conselho Nacional de Justiça
Durante cerca de um mês, entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro de 2013, o CNJ fez um relatório sobre o sistema carcerário no Ceará. Segundo eles dos 15.486 processos de presos, 1.109 não foram localizados nas penitenciárias e cadeias. O CNJ chegou a chamar o sistema carcerário de caótico. O Tribuna do Ceará entrou em contato com CNJ para maiores informações sobre o esquema de solturas no TJ, mas eles responderam que ainda não têm informações sobre as investigações.