Nem aí pro meio ambiente - 31/01/2012 às 19:38h

TJ já 'adiou' julgamento contra indústria das sacolas 24 vezes

Associação entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei

Há pouco mais de um ano, a ABIPLAST (Associação Brasileira de Material Plástico) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei 3.874 de 09/06/2009, que dispões sobre a obrigatoriedade de supermercados e lanchonetes e outros estabelecimentos só acondicionarem seus produtos em sacolas biodegradáveis, de papel ou oxibiodegradáveis.

O julgamento da Adin pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí já foi adiado 24 vezes. O último julgamento foi adiado por causa das férias do desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho. Três desembargadores já votaram a favor da indústria do plástico: Sebastião Ribeiro Martins (Relator), Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho e Erivan José da Silva Lopes.

Os demais desembargadores que compõem o Tribunal Pleno ainda faltam declarar voto. O próximo julgamento está marcado para a próxima quinta-feira(02), às nove horas da manhã. A Adin da ABIPLAST é a primeira na pauta de julgamento. Para a ABIPLAST, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Teresina é inconstitucional, pois ‘o município não teria competência para legislar sobre o tema’.

Segundo a ABIPLAST, o uso obrigatório das sacolas biodegradáveis também seria um ‘risco ambiental à coletividade’. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça é de que a lei municipal seja mantida. Em São Paulo, desde o último dia 25 de janeiro, as sacolas plásticas foram abolidas. A mesma medida está sendo tomada em outras cidades do país.