Ainda do exercício de 2009 - 05/02/2012 às 16:12h

TCE do Piauí julga prestação de contas das prefeituras

Balancetes que envolvem prefeitos e vereadores eleitos em 2008 estão em pendência no Tribunal

Segundo dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, 39% dos processos envolvendo prestação de contas referente ao exércicio de 2009, que envolvem prefeitos e vereadores eleios em 2008, ainda aguardam julgamento da Corte de Contas. Diante dos dados, a Ordem dos Advogados do Piauí, seccional Piauí, encaminhou ofício ao presidente do TCE, conselheiro Kennedy Barros, solicitando agilidade na apreciação dos balancetes.

O presidente da Ordem, Sigifroi Moreno, argumenta que a agilidade é necessária em virtude de que alguns gestores ainda não tiveram suas contas apreciadas. De acordo com levantamento do dia 20 de janeiro, os balancetes envolvendo 87 municípios piauienses, ainda aguardam o parecer do Tribunal. O objetivo é agilizar para evitar que os gestores que tiverem suas contas reprovadas sejam impedidos de disputar as eleições municipais deste ano.

Sigifroi Moreno alega que a medida está fundamentada, sobretudo, no princípio constitucional da isonomia. "Esse princípio deve ser efetivado a fim de que as eleições do presente ano ocorram de forma totalmente democrática, assegurando aos eleitores a plena e justa liberdade de escolha de seus representantes", sustentou, destacando que a proposta é que o julgamento das contas aconteça antes do dia 5 de julho, data em que, pelo calendário da Justiça Eleitoral, os tribunais e conselhos de contas têm para encaminharem á Justiça Eleitoral a relação dos gestores que tiverem suas contas reprovadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

A ideia é enquadrar os gestores na lei complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, que impossibilita políticos que possuem condenações em órgãos colegiados de se candidatarem a cargos eletivos. O presidente do TCE, Kennedy Barros, comentou que já recebeu o ofício da OAB e que louva a iniciativa. "Achamos interessante essa atitude e o próprio Tribunal já tinha tomado essa providência de agilizar o julgamento dos processos, ampliando o número de sessões semanais de apreciação de contas. Hoje, realizamos quatro sessões", observa.

Kennedy Barros destacou ainda que o Tribunal está trabalhando para acabar com o estoque de processos que ainda aguarda tramitação no órgão. "Para isso, iremos fazer mutirões e agilizar a apreciação dos processos. A era dos processos estocados irá acabar do Tribunal de Contas do Estado", garantiu, acrescentando que, dessa forma, os auditores e técnicos do Tribunal terão mais tempo para acompanhar mais de perto as obras e a aplicação dos recursos públicos. "Seremos um dos poucos do país nessa situação, se é que não seremos o primeiro", concluiu.