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A determinação é investigar - 17/02/2017 às 09h44

TCE aceita denúncia da Servi San contra o prefeito Firmino

Empresas de Assis Fortes recorreram à Corte para cobrar dívida de R$ 41 milhões da PMT

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Por Rômulo Rocha – De Brasília


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- Documentos obtidos pelo 180 junto ao Tribunal de Contas do Piauí mostram a preocupação do empresário com um possível calote por parte da Prefeitura de Teresina

- O alerta da denúncia: “Ressalte-se ainda o fato de que, para fugir das obrigações, a mesma Administração Municipal poderá, até mesmo para beneficiar apaniguados, celebrar contratos emergenciais”

- Conselheiro relator manda “apurar os fato narrados pelo empresário” na denúncia apresentada à Corte de Contas

- É imprescindível que o TCE dê a celeridade devida ao caso. Ora, como é que pode a PMT cobrar suas dívidas – como as multas de trânsito – com sua força desproporcional de poder público, e não paga as suas próprias? Que exemplo ela dá aos cidadãos?
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CALOTE, PREFEITO?
O relator da denúncia da Servi San Ltda e da Servi San Vigilância e Transportes de Valores LTDA contra o prefeito Firmino Filho (PSDB) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro substituto Allisson Felipe de Araújo, aceitou a demanda das empresas e entendeu ser “imprescindível a apuração dos fatos, considerando o elevado valor das repactuações e o impacto financeiro que estas podem gerar ao poder público municipal”. As empresas cobram uma dívida milionária da Prefeitura de Teresina.

_O conselheiro relator do caso no TCE, Allisson Felipe de Araújo...
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A denúncia foi recebida último dia 6 de fevereiro. O conselheiro também mandou citar o prefeito da capital para que se manifeste sobre os fatos descritos na “peça denunciatória, sob pena de ser considerado revel”.

Como publicou o 180 nesta última quinta-feira (16) [Exclusivo: Servi San cobra R$ 41 milhões da Prefeitura de Teresina], com base nos documentos colhidos junto ao Tribunal de Contas, as empresas Serv San alegam que a PMT lhes devia a cifra de R$ 41.236.869,17.

A prefeitura, entretanto, reconhece uma dívida de somente R$ 6.780.818,77 e já mandou pagar, no mínimo, o valor de R$ 1.500.000,00 no último dia 11 de julho de 2016.

_O prefeito Firmino Filho: alvo de uma dura ação no TCE
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O ALERTA DO EMPRESÁRIO AO TCE
Muito - e sempre - se especula no Piauí as suspeitas de atuações políticas existentes dentro do Tribunal de Contas do Estado por parte dos seus membros.

Portanto, num caso dessa magnitude, onde está em xeque a credibilidade da Prefeitura de Teresina, e envolve um prefeito da envergadura de Firmino Filho, em vistas a um suposto calote, é preciso que a Corte de Contas apure a fundo e restabeleça a verdade, demonstrando à opinião pública que não é conduzida pelas cores de siglas partidárias, muito menos pela pressão de políticos de plantão.

Um empresário do porte de Assis Fortes não iria procurar o TCE à toa, sem algum lastro que os subsidie.

Ele chega inclusive a fazer um alerta na denúncia assinada por ele próprio e que consta do TCE. “Ressalte-se ainda o fato de que, para fugir das obrigações, a mesma Administração Municipal poderá, até mesmo para beneficiar apaniguados, celebrar contratos emergenciais, pagando as obrigações destes e deixando de pagar aqueles”, frisou.

_Assis Fortes, autor da denúncia obtida pelo 180 junto ao TCE. O empresário se mantém em silêncio
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Assis Fortes pede ainda, na peça, que a Prefeitura de Teresina honre “os compromissos assumidos com as requerentes [no caso, as empresas Servi San] e sem que possam celebrar outros contratos que apenas simularão favorecimento e proteção descabida, a par do bloqueio de contas”.

AS SUPOSTAS PROVAS
Ao aceitar a demanda, o conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo destaca que o empresário “instruiu a denúncia com provas que pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e requereu, por fim, que esse Colendo Tribunal de Contas, com a urgência que o caso requer, oficie aos órgãos mencionados nas demonstrações dos débitos anexados, advertindo da necessidade de honrar os compromissos assumidos”.

A intenção da denúncia é fazer a PMT pagar o que deve. Os débitos seriam resultado da soma de um acúmulo de anos.

Para se ter uma ideia comparativa das cifras, o orçamento da Prefeitura de Teresina para este ano de 2017 é da ordem de R$ 3.091.269.582,00, segundo a peça orçamentária municipal.

Desse montante, a Fundação Municipal de Saúde detém a quantia de R$ 978.207.267,00.

A dívida da PMT com a Servi San teria chegado a R$ 41 milhões.

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MATÉRIA RELACIONADA:

- Exclusivo: Servi San cobra R$ 41 milhões da Prefeitura de Teresina

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