180graus

Em processo que apura denúncia - 19/05/2017 às 12h12

Subconcessão: Atricon vai ao STF contra liminar do TJ que anula atos do TCE

Além da ação junto ao STF, o TCE-PI entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Piauí

Você no controle do Processo
Venha para o Hotel Delta em Parnaíba
comserv

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) ingressou na última terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal como amicus curiae na ação de Suspensão de Segurança movida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra a decisão liminar do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí, que anulou os atos administrativos do TCE-PI no processo que apura denúncia de irregularidades na licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina.

Amicus curiae é uma expressão latina que significa “amigo da Corte” ou “amigo do Tribunal”. No caso do processo de subconcessão da Agespisa, é a pessoa ou entidade estranha à causa que vem auxiliar o Supremo, em virtude da relevância da matéria e de sua representatividade quanto à questão discutida. A Atricon requereu ao STF permissão para ingressar na causa, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia, com quem o processo está concluso para julgamento.

É como se a Atricon passasse a assumir em seu nome a ação protocolizada pelo TCE-PI junto ao STF, o que significa fortalecer a posição do Tribunal de Contas, já que a entidade, que representa os membros dos Tribunais de Contas de todo o país, não ingressaria na causa se não tivesse convicção de que a Corte de Contas do Piauí agiu absolutamente dentro da lei. “Ou seja, a Atricon sai em defesa do TCE-PI porque entende que o Tribunal teve as suas competências invadidas pela decisão do desembargador Oliveira”, explica o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Além da ação junto ao STF, o TCE-PI entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Piauí contra a liminar de José Ribamar Oliveira, sob o argumento de que a decisão vai de encontro à missão institucional do Tribunal de fiscalizar os atos da administração pública. O recurso será levado ao plenário para julgamento.

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


Informática p/ Concurso
Informática para concursos
Matemática Básica
Matemática e Raciocínio Lógico
Casa do Cartucho
Últimas Notícias
23h43 Prefeitura municipal através da secretaria de obras do município realizando serviço em vias públicas 23h39 Corrupção no IDEPI: sobrepreço em obra da Caxé era de R$ 500 mil; veja 23h35 OAB vai tentar derrubar o aumento no preço de combustíveis 23h10 Reunião Banco do Nordeste parceria com a Prefeitura Municipal e Sindicato dos Trabalhadores Rurais 22h57 W.Dias segura a boa aprovação em cidades importantes 22h50 Atendimento medico para as famílias da zona rural do Município de Pedro Laurentino 22h40 Grande Macha para Jesus realizado pelas Igrejas Evangélicas de Pedro Laurentino 22h00 Academia Eugênio realiza 2ª edição do 'Eu treino' em Campo Maior; veja 21h44 Atleta Patoense é Classificada para Final do JEMs 20h06 Simplício Mendes realizou o maior Campeonato de Campo da região 19h00 Lei que cria o Conselho Estadual dos Direitos da População LGBTT é sancionada 19h00 A Cardiologista Dra Ana Alice estará atendendo no Laboratório de Análise Clínicas de S. Mendes 18h04 Festa de Sant'Ana 2017: recorde de público no Corredor da Folia 18h03 Feijão, riqueza do Gurguéia 17h59 SAAE recupera sistemas de abastecimento de água do Bairro Santana e Bairro Mutirão 17h52 Congresso vai analisar MP que cria plano de demissão voluntária para servidores 17h49 Lei para compensar desoneração de ICMS será tema de debate no Senado 17h25 FMS convoca novos classificados em seleção para Acadêmicos de Medicina 17h15 Prefeitura entrega equipamentos para Escolas da Rede Municipal de Ensino 17h11 Justiça determina a reintegração de posse da fazenda de Ciro Nogueira 17h06 Água Branca ganha filial da Clinica COIFE ODONTO 17h01 Ministério da Saúde oferecerá um novo tratamento contra hepatite C; detalhes! 16h55 "A geração brasileira atual vai morrer sem conhecer outro líder e outro estadista como Lula" 16h42 Fundespi e FGV fazem visita técnica no Albertão; parceria privada é ideia 16h38 Lançamento do Livro que conta a História de Alto Longá, Ocorreu hoje.

Informática para concurso
Matemática Básica
Podium

Mais Lidas


    Enquete

    Você acredita que Michel Temer vai...

    Total de Votos: 290

    Válida de 2017-05-29 15:46:00.0 a 2017-06-05

    Raciocínio Lógico
    Podium - Professor Atualidades
    Podium

    180graus no Instagramno Instagram

    Podium - Professores Dir. Constitucional