180graus

Em processo que apura denúncia - 19/05/2017 às 12h12

Subconcessão: Atricon vai ao STF contra liminar do TJ que anula atos do TCE

Além da ação junto ao STF, o TCE-PI entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Piauí

Cadastre-se
Semana da Enfermagem
Maria Brasileira - Limpeza e cuidados
Você no controle do Processo
Participe!
Venha para o Hotel Delta em Parnaíba

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) ingressou na última terça-feira (16) no Supremo Tribunal Federal como amicus curiae na ação de Suspensão de Segurança movida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) contra a decisão liminar do desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Piauí, que anulou os atos administrativos do TCE-PI no processo que apura denúncia de irregularidades na licitação para a subconcessão dos serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário de Teresina.

Amicus curiae é uma expressão latina que significa “amigo da Corte” ou “amigo do Tribunal”. No caso do processo de subconcessão da Agespisa, é a pessoa ou entidade estranha à causa que vem auxiliar o Supremo, em virtude da relevância da matéria e de sua representatividade quanto à questão discutida. A Atricon requereu ao STF permissão para ingressar na causa, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo. A decisão caberá à ministra Cármen Lúcia, com quem o processo está concluso para julgamento.

É como se a Atricon passasse a assumir em seu nome a ação protocolizada pelo TCE-PI junto ao STF, o que significa fortalecer a posição do Tribunal de Contas, já que a entidade, que representa os membros dos Tribunais de Contas de todo o país, não ingressaria na causa se não tivesse convicção de que a Corte de Contas do Piauí agiu absolutamente dentro da lei. “Ou seja, a Atricon sai em defesa do TCE-PI porque entende que o Tribunal teve as suas competências invadidas pela decisão do desembargador Oliveira”, explica o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Além da ação junto ao STF, o TCE-PI entrou com um agravo regimental no Tribunal de Justiça do Piauí contra a liminar de José Ribamar Oliveira, sob o argumento de que a decisão vai de encontro à missão institucional do Tribunal de fiscalizar os atos da administração pública. O recurso será levado ao plenário para julgamento.

Peça seu CPF na Nota e concorra a prêmios em dinheiro. Curta a página da Nota Piauiense e saiba mais!


Vem pro Podium
Vem pro Podium
Teresina Participativa
PM TO - Vem pro Podium!
Vem pro Podium
PM BA - Vem pro Podium!
Cadastre-se
Últimas Notícias
11h50 Nesse sábado e domingo a bola volta a rolar pelo Campeonato Municipal de Pimenteiras 11h48 Prefeitura de Pimenteiras realizará a festa das mães nesse sábado 11h43 Tribunal do Júri no município de Valença inocenta acusado de assassinato 11h41 Eletrobras divulga nota de esclarecimento sobre ‘corte’ de energia em Prefeitura 11h35 Alunos conquistam medalhas na Olimpíada Canguru de Matemática 11h23 Apae de Picos comemora 38 anos e lança campanha social 11h21 Prefeitura de Monsenhor Gil patrocina evento de trilhas no Município 11h19 Prefeitura de Santana promove Dia de Lazer para centenas de mães 11h16 Pesquisa aponta que cliente do ‘atacarejo’ pretende continuar comprando no segmento 11h11 Cadelinha é apreendida acusada de roubar pão em loja de conveniência 11h11 Expoeiras é um sucesso em sua festa de abertura com Aviões do Forró; Veja 11h00 Prefeitura de Uruçuí faz substituição de lâmpadas nos postes na cidade 11h00 Unidade da PRF foi inaugurada em Campo Maior na última quinta-feira 10h57 Prefeitura municipal realiza entrega de gerador para secretaria municipal de saúde 10h55 Criança de Campo Maior precisa de ajuda para tratamento de doença 10h53 Morre em Teresina a professora Graça Ciríaco, ex-presidente da Adcesp Uespi 10h53 Campanha Floriano Limpa tem início próximo dia (29/05) 10h47 PMT inaugura hoje Terminal do Bela Vista; vai operar nos fins de semana 10h40 Ceir realiza BazArte com obras pintadas por pacientes 10h40 Prefeitura de Regeneração realiza neste sábado festa das mães 10h36 Comunitas oferece bolsas de estudo para servidores da PMT 10h34 Homem fica ferido após sofrer acidente no interior do PI 10h33 Abertas inscrições para Festival de Quadrilhas Juninas em Pio IX 10h30 Lei que libera saque de contas inativas do FGTS é promulgada 10h28 Projeto 'Medida Certa' auxilia na perda de peso e na vida saudável em povoado de União

Vem pro Podium
Vem pro Podium
Teresina Participativa

Mais Lidas

    Podium - Professores Dir. Constitucional

    Enquete

    Você aprova a decisão da CCJ do Senado em diminuir as vagas para deputados piauienses?

    Total de Votos: 913

    Válida de 2017-04-06 17:08:00.0 a 2017-04-30

    Suas ideias podem melhorar Teresina
    Podium - Professor Atualidades

    180graus no Instagramno Instagram

    Podium - Professores Dir. Constitucional