Preso na Lava Jato -

STJ nega novo pedido de liberdade de Renato Duque

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (29/04) um novo pedido de liberdade apresentado pelo ex-diretor da Petrobras Renato Duque. A decisão tem caráter liminar (provisório) e ainda passará por análise de outros ministros do STJ.

Acusado de ter cobrado e recebido propina de empreiteiras para autorizar contratos na estatal, ele foi preso em 16 março no Paraná, dentro da Operação Lava Jato. No último dia 6, o STJ já havia negado outro pedido de liberdade protocolado pela defesa.

No novo pedido, os advogados alegavam que não há provas contra Duque e que o processo a que ele responde na Justiça Federal do Paraná já está quase concluído, com depoimentos já realizados de todas as testemunhas de acusação e quase todas da defesa.

Os argumentos usados pela defesa são semelhantes aos apresentados na ação que nesta terça (28) levou à soltura, por ordem do Supremo Tribunal Federal, do dono da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, e outros oito executivos, que ficarão em prisão domiciliar.

Relator dos processos da Operação Lava Jato no STJ, o desembargador Newton Trisotto rejeitou o pedido, ressaltando a possibilidade da Duque continuar a praticar delitos caso solto.

Para o magistrado, a prisão preserva a garantia de manutenção da "ordem pública". Na decisão, ele também chamou a atenção para a gravidade dos fatos investigados.

“A credibilidade da Petrobras caiu a níveis inacreditáveis – e não apenas no Brasil. Essa verdadeira instituição nacional, que nos orgulha, foi assaltada material e moralmente", escreveu o desembargador.

Duque responde a ação na Justiça por acusações de fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, na condição de diretor de Serviços da Petrobras entre 2003 e 2012, ele permitiu que empresas fornecedoras formassem cartel para combinar preços e dividir obras, recebeu propinas por isso e ainda enviou dinheiro sujo para fora tentando esconder sua origem.

Em novembro, ele foi preso pela primeira vez sob alegação de que poderia fugir para o exterior. O STF revogou essa prisão em dezembro sob a justificativa de que não havia provas desse plano. Em março, após a descoberta de que ele teria enviado cerca de R$ 70 milhões para contas secretas em Mônaco, ele foi novamente preso, a partir de indícios de que ele tentava evitar o bloqueio dos recursos.

Duque já teve um pedido de liberdade negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na segunda instância, numa decisão liminar (provisória). Antes mesmo do julgamento definitivo do caso, ele recorreu ao STJ, que só em casos excepcionais pode soltar uma pessoa sem uma decisão definitiva da segunda instância.

Fonte: None

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