Termo de ajuste de conduta -

Sesapi assina acordo com MP e terá de aparelhar 11 hospitais regionais no PI

O Ministério Público Estadual chegou ao ápice de um extenso trabalho em prol das da saúde pública no estado do Piauí. Promotores de Justiça de onze municípios estiveram reunidos com o Secretário Estadual de Saúde, Mirócles Veras, para formalizar os termos de compromisso de conduta que asseguram o aparelhamento de hospitais regionais localizados nos maiores pólos do interior. As atividades foram conduzidas pela Promotora de Justiça Cláudia Seabra, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, órgão auxiliar do Ministério Público. De acordo com ela, o objetivo é melhorar a resolutividade nos hospitais regionais, dotando-os de equipamentos e estrutura, especialmente no atendimento de média e alta complexidade, a fim de que o HUT não seja única alternativa de atenção à saúde, diminuindo a demanda que atualmente é exorbitante. O compromisso assumido pela SESAPI deve contribuir para o desafogamento da rede, colaborando para o fim da superlotação.

Foram assinados onze termos de ajustamento de conduta, referentes aos hospitais regionais de Oeiras, Piripiri, Uruçuí, Corrente, Bom Jesus, Valença, Campo Maior, Floriano, Esperantina, Parnaíba e São Raimundo Nonato. Os conteúdos de cada um dos termos foi fruto de um extenso trabalho de pesquisa e vistoria realizada junto aos hospitais, para a consolidação do levantamento das necessidades de cada um, com base em relatórios produzidas Vigilância Sanitária do estado, pela Superintendência de Atenção à Saúde da própria SESAPI (SUPAS) e pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público. As cláusulas propostas pelo MP/PI contemplam aquisição de equipamentos, reformas estruturais, estabelecimentos de rotinas de trabalho, implantação de ponto eletrônico para todos os profissionais da saúde, ampliação dos leitos de UTI e muitas outras medidas, inclusive aquelas constantes do Plano Operativo do Estado. O Estado do Piauí assumiu o compromisso já com o a anuência do Governador e da Procuradoria-Geral do Estado, em obediência ao Decreto n? 11.670/2005.

A Promotora de Justiça Cláudia Seabra enfatiza a importância dessa realização para toda a sociedade piauiense. “A assinatura dos TACs é resultado de um ano de trabalho intenso, desde a constituição, pela Procuradora-Geral de Justiça, de um grupo institucional especializado na defesa da saúde pública. O Ministério Público, baseado em informações técnicas, envidou esforços para celebração desses compromissos, estabelecendo diálogo constante com todos os órgãos e instituições envolvidas, considerando a realidade de cada um dos hospitais regionais. É, sem dúvida, uma importante ação concreta do Estado para que a população desfrute de uma melhoria na assistência à saúde”, explicou ela.

O Ministério Público Estadual, por conta da fase de transição no Poder Executivo, retirou as exigências no tocante à admissão de novos servidores, embora a falta de pessoal seja um problema que atinge todos os hospitais regionais. Essa medida foi necessária por conta de uma solitação da Procuradoria-Geral do Estado, que alegou a impossibilidade de assumir responsabilidades como essas durante a atual conjuntura política. Contudo, as Promotorias de Justiça envolvidas garantem que propostas para essa situação serão apresentadas à próxima administração nos primeiros meses de 2015.

Estiveram presentes os Promotores de Justiça: Tallita Araújo (Uruçuí), Carlos Rubem Campos Reis (Oeiras), Sinobilino Pinheiro (Valença), Maurício Gomes de Souza (Campo Maior), José Sérvio Barros (Esperantina), Nivaldo Ribeiro (Piripiri), José de Arimatéa Dourado Leão (Floriano), Romana Vieira (Bom Jesus), Antônio César Gonçalves Barbosa (São Raimundo Nonato) e Gilvânia Alves Viana (Corrente), além de Cláudia Seabra, de Teresina. Também compareceram técnicos da Vigilância Sanitária e da SUPAS.

O Ministério Público continuará acompanhando a situação, fiscalizando o cumprimento de cada uma das cláusulas dos compromissos assumidos.

Fonte: Com informações da Assessoria

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