Senado aprova Lei de reajuste para o Judiciário e impõe derrota ao governo

O Senado aprovou na noite de terça-feira o projeto de lei que estabelece reajuste escalonado para os funcionários do Judiciário, com impacto orçamentário previsto de mais de 25 bilhões de reais nos próximos quatro anos, prejudicando os esforços do governo para equilibrar as contas públicas.

O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), tentou adiar a votação da matéria ao apresentar um requerimento, mas acabou sendo derrotado, de acordo com a Agência Senado.

O reajuste aprovado varia de 53 por cento a 78,56 por cento, dependendo da função da classe e do padrão do servidor. O reajuste deverá ocorrer em seis parcelas sucessivas, entre julho de 2015 e dezembro de 2017, e também dependerá da existência de dotação orçamentária e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto já fora aprovado antes na Câmara e na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora segue para sanção presidencial.

Ao enviar a proposta ao Congresso, o Supremo Tribunal Federal argumentou que o objetivo da proposta é fazer frente à defasagem das carreiras judiciárias em relação a outras carreiras públicas.

O governo, por sua vez, entende que o reajuste proposto não é compatível com o atual orçamento, em meio às medidas de ajuste fiscal que o Executivo vem adotando para reequilibrar as contas públicas.

O governo fez um contraproposta aos servidores do Judiciário de um reajuste da ordem de 21 por cento escalonados por quatro anos a partir de 2016,

Segundo estudo do Ministério do Planejamento, o reajuste do Judiciário teria impacto de 25,7 bilhões de reais nos próximos quatro anos, sendo 1,5 bilhão de reais somente em 2015.