SEMEC restringe matrículas para as crianças e sindicato vai acionar MPE

A Prefeitura Municipal de Teresina, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), emitiu esse mês a Portaria Nº 725/2014 que, dentre outras coisas, restringe a oferta de vagas para Berçário, Maternal I e Maternal II, que recebem crianças de 0 a 3 anos. Segundo a portaria, as novas matrículas somente poderão ser ofertadas mediante autorização prévia da SEMEC.

Com essa medida, muitos Centros de Municipais de Educação Infantil (Cmeis) estão sendo impedidos de ofertar novas turmas de maternal, mesmo tendo demanda nos bairros. É o caso das Cmeis Tia Alice, Tia Mônica e Padre Eduardo, todas localizadas na zona norte de Teresina.

A Cmei Hilda Lemos, localizada no Residencial Francisca Trindade, zona norte de Teresina, encaminhou ofertas de vagas para Maternal II, porém a resposta da SEMEC foi que o Centro de Educação só poderia ofertar 30% desse total de vagas, mesmo existindo de déficit de pelo menos 600 vagas na região.

O problema se repede em várias unidades de ensino e algumas Cmeis, que tem um potencial de 10 turmas, com a medida tomada pela SEMEC, só estão podendo oferecer sete turmas para o ano letivo de 2015.

Luciane Santos é diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm) e professora da Cmei Padre Eduardo, que atualmente tem cerca de 50 crianças distribuídas em turmas do Maternal I e II. Ele explica que a SEMEC negou a oferta de novas matrículas para o Maternal I, mesmo tendo uma grande demanda no bairro.

“Eu trabalho no São Joaquim, um bairro onde predominam mães chefes de família e que precisam deixar seus filhos nas creches para trabalhar e sustentar a casa. Mas com essa medida da secretária elas ficarão em uma situação muito difícil. As crianças que estão hoje no Maternal I, passarão automaticamente para o II, mas não serão ofertadas novas turmas de Maternal I”, explica.

Para a presidente do SINDSERM, Letícia Campos, o resultado dessa medida implica concretamente no fechamento de turmas, na sobrecarga das pedagogas, que devem pegar mais uma lotação e um ataque brutal aos usuários do serviço público municipal, uma vez que isso inviabiliza o acesso de crianças à escola.

A justificativa para essa prática lastimável é simples: não há espaços adequados para o funcionamento das Cmeis, além da pouca quantidade de professores contratados para atender a demanda da cidade. Mas, ao invés de resolver o problema, a SEMEC prefere negar o direito à educação de centenas de crianças.

“O prefeito Firmino Filho mais uma vez tenta economizar na aplicação da Lei do Piso do Magistério, evitando fazer novas contratações. Esse é um direito conquistado e não podemos aceitar nenhum retrocesso a respeito disso. Por isso, vamos batalhar até o fim para evitar o fechamento de turmas”, afirma.

O sindicato já convocou uma reunião com as coordenadoras pedagógicas das Cmeis e vai acionar juridicamente o Ministério Público Estadual (MPE), afim de que o mesmo tome as medidas administrativas e jurídicas sobre mais essa atrocidade da gestão do PSDB na Prefeitura de Teresina.