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Licitação é investigada - 20/11/2013 às 12h43

Secretaria de Justiça pagou R$ 870 mil sem usar as tornozeleira nos detentos

CONTROLADORIA DIZ QUE PAGAMENTOS foram superfaturados e foi contra o contrato

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A Secretaria Estadual de Justiça ainda não conseguiu explicar porque pagou R$ 870 mil à empresa UE Brasil Tecnologia até o dia 13 de setembro, sendo que a primeira tornozeleira eletrônica do Piauí só foi usada no dia 17 de setembro.

Matéria do jornal O DIA do dia 15 de novembro (feriado) revelou que os contratos da SEJUS-PI com a empresa de Brasília, UE BRASIL TECNOLOGIA foram “superfaturados”. Três dias depois, a SEJUS nega, mas não consegue explicar os altos pagamentos no período em que não usou uma única tornozeleira.

Segundo a matéria, o governo piauiense pagou o dobro pelas tornozeleiras. Enquanto o governo Wilson Martins pagou R$ 580 por cada uma das 500 tornozeleiras, o governo do Rio Grande do Sul pagou apenas R$ 260 pelo monitoramento eletrônico dos detentos. O suposto superfaturamento foi apontado em uma auditoria da Controladoria Geral do Estado, que recomendou a suspensão dos pagamentos.

O absurdo não parou por aí. A empresa UE Brasil Tecnologia, vencedora da licitação, vem recebendo pagamentos mesmo sem fornecer uma única tornozeleiras. Em três meses (junho, agosto e setembro) ela faturou R$ 870 mil (R$ 290 mil por mês).

A primeira tornozeleira só foi usada no dia 17 de setembro, ou seja, a empresa recebeu o dinheiro, mesmo sem prestar os serviços.

SEJUS ENVIA NOTA AO 180GRAUS
Sobre a matéria “SEJUS-PI pagou R$ 870 mil sem usar tornozeleira nos presos”, publicada nesta quarta-feira (20), no PORTAL 180 GRAUS, a Secretaria Estadual de Justiça informa que tais informações são INVERÍDICAS.

A Secretária Estadual da Justiça esclarece que o contrato foi feito em 12 de abril deste ano, com vigência até 12 de outubro, porém, a ordem de serviço teve início em 28 de maio de 2013, com término em 28 de novembro deste ano.

A SEJUS esclarece também que não houve superfaturamento, já que diferente dos serviços prestados pela Empresa U E Brasil Tecnologia Ltda ao Estado do Rio Grande do Sul, onde a mesma limitou-se apenas ao fornecimento de tornozeleiras. No caso do Piauí, os serviços prestados à Secretaria da Justiça foram além, contam com mobília e instalação de equipamentos de tecnologia avançada, implantação de sistema de internet independente, instalação de monitores portáteis para as viaturas utilizadas pela Secretaria de Justiça e disponibilização de equipe de assistência técnica permanente.

A Secretaria Estadual da Justiça ressalta que acatou todas as recomendações sugeridas pela Controladoria Geral do Estado em relação ao citado contrato.

Por fim, considerando-se que o contrato vigente encerra em 28 de novembro próximo, a SEJUS informa ainda que já foi iniciado processo de licitação para contratação de empresa especializada na prestação desse tipo de serviços com finalização prevista para o início de dezembro/2013.

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