Esclarecimento -

SEJUS-PI emite nota de esclarecimento sobre denúncias do Sinpoljuspi

Após matéria do 180grausintitulada "SEJUS-PI usa Hospital Penitenciário como presídio, denuncia Sinpoljuspi" (clique aqui para ler), a Secretaria de Justiça do Estado do Piauí emitiu uma nota de esclarecimento com informações complementares a respeito das declarações feitas pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi).

Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Acerca da matéria "SEJUS-PI usa Hospital Penitenciário como presídio, denuncia Sinpoljuspi", a Secretaria de Justiça do Piauí esclarece o seguinte:

1 - Por meio de uma pactuação firmada entre a Sejus e a Vara de Execução Penal, a Casa de Albergados de Teresina passará a receber presos do regime semiaberto, especificamente os que são beneficiados com trabalho externo - ou seja, passam o dia trabalhando fora da unidade e voltam à noite. No caso, os presos de regime aberto que estão na unidade serão encaminhados pelo Judiciário para cumprirem prisão domiciliar;

2 - Acerca da Unidade de Apoio Prisional (UAP), antigo e já extinto Hospital Penitenciário Valter Alencar, a unidade foi reformulada em março deste ano, através de pactuação entre o Poder Judiciário, Ministério Público e secretarias de Estado de Saúde e de Justiça, atendendo à Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica e torna dispensáveis os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico;

3 - Na prática, os pacientes com transtorno mental em conflito com a lei que estão na UAP estão sendo desinternados e encaminhados para residências terapêuticas, Hospital Areolino de Abreu ou para suas famílias;

4 - A Unidade de Apoio Prisional é voltada, agora, apenas para atenção básica à saúde, recebendo internos das unidades prisionais do Estado para acompanhamento de pré e pós-operatório, procedimentos simples, deixando de fazer internação de paciente judiciários, com transtorno mental ou não.

Secretaria de Estado de Justiça do Piauí

Fonte: None

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