Irregularidades em contas -

País tem dificuldade em detectar movimentações bancárias no exterior

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta quarta-feira (1º), em audiência da CPI do HSBC no Senado, que o país tem dificuldade em detectar movimentações bancárias irregulares de brasileiros no exterior. Segundo ele, a legislação no país para esse fim é "restritiva" e está "aquém" da de outros países.

A CPI investiga irregularidades em contas bancárias de brasileiros no banco HSBC na Suíça. Os nomes de correntistas de vários países foram revelados a partir de uma apuração feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que ficou conhecido como "Swissleaks". De acordo com o consórcio, correntistas de vários países estão envolvidos em um caso de fraude fiscal com suas contas no HSBC. Os clientes teriam utilizado artifícios para manter dinheiro não declarado entre 2005 e 2007.

No caso do Brasil, a lista possui 8.667 nomes, incluindo políticos, artistas, atletas, empresários e celebridades. Segundo a investigação do consórcio, nenhuma conta teria sido declarada governo ao brasileiro.

“Apesar de todos os controles que a Receita Federal possui em relação às informações que são prestadas pelos contribuintes, as movimentações financeiras que utilizavam mecanismos ilícitos de transferência são difíceis de serem detectadas”, disse aos senadores.

Segundo ele, a legislação brasileira, “apesar de recente e atual para nós”, quando comparada a outros países, “está aquém”. “Nós precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor essa nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela ainda continua bastante restritiva no tocante ao acesso de informações”, ponderou.
Na audiência, Rachid explicou aos parlamentares todos os passos e as providências tomadas pela Receita assim que a notícia veio à tona, em fevereiro. Ele informou ainda que representantes do órgão foram à França nesta semana para ter acesso aos dados compartilhados pelo governo francês, que também investiga o caso.

Presente à audiência, o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues, relatou ter recebido uma parte da lista dos brasileiros correntistas no HSBC suíço. Segundo ele, recebeu 342 nomes, que foram confrontados com a base de dados dos órgãos de controle do Brasil.

Ele explicou, porém, que, para avançar nas investigações, o governo precisa obter esses nomes por meios oficiais e não pela imprensa, que vazou a história. “No nosso entendimento, a origem dessa informação era ilícita. Por isso, qualquer ação iniciada a partir desta lista estaria fadada ao fracasso por conta da legislação brasileira”, disse.

Na semana passada, a CPI ouviu os jornalistas Fernando Rodrigues, do portal UOL, e Chico Otávio, do jornal “O Globo”, integrantes do consórcio internacional. Eles relataram que, dos aproximadamente 140 nomes divulgados pelas reportagens conjuntas dos dois veículos, apenas quatro comprovaram a legalidade das contas e apresentaram documentos.

Os dois repórteres ressalvaram, no entanto, que não há, até o momento, nenhum indício de ilegalidade na abertura das contas no banco. Todos os outros nomes citados nas reportagens, segundo os jornalistas, negaram ter contas no país europeu, negaram ter utilizado as contas para fraudes fiscais ou apenas disseram que declararam as contas à Receita Federal do Brasil, mas não apresentaram documentos que comprovam a legalidade das operações bancárias.

Fonte: Com informações do G1

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