Será notificada para isso -

Secretaria terá que corrigir falhas no sistema prisional, diz Erivan Lopes

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), encerrou na sexta-feira (20/03) o I Workhop de Ciências Criminais, onde debateu, com os juízes de 1º e 2º grau, vários temas referente à atuação dos magistrados das Varas Criminais.

Segundo o Desembargador Erivan Lopes, que coordenou o evento, o objetivo do encontro foi traçar um alinhamento a cerca das decisões dos juízes e desembargadores de todo o Estado.

"Sem isso acabamos tendo o que é comumente falado de que a polícia prende e a Justiça solta. Então, foram feitas mais de 25 enunciados, que são orientações aos juízes, pois queremos manter no sistema somente quem não tem condição de viver fora dele. Também expedimos algumas recomendações ao presidente do TJ, ao corregedor e ao Secretário de Justiça, para que possam corrigir falhas dentro do sistema prisional", explicou o Desembargador Erivan Lopes, Coordenador do GMF.

AS RECOMENDAÇÕES
Dentre as recomendações feitas pelo grupo de estudo estão alguas designadas ao Secretário de Justiça, Daniel Oliveira. No documento, o GMF está pedindo que a Sejus normalize o transporte de presos dos presídios para as audiências e que comunique ao juiz da Vara de Execução Penal qualqeur mudança de local de um preso dentro do sistema prisional.

A falha de transporte dos presos para audiências, por exemplo, estava prejudicando a realização de muitas audiências, inclusive, algumas em que o réu já ia ser libertado.

"A Sejus vai assinar um Termo de Ajuste de Conduta e esta situação será normalizada", ponderou Erivan Lopes.

Fonte: None

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