'Rombo' na Previdência em Campo Maior já ultrapassa os R$ 9 milhões

Por Rômulo Rocha

O CAOS ADMINISTRATIVO
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- Ribamar Coelho: 'Ora, como eles têm dinheiro para pagar folha secreta e não honram a previdência?'

- Advogado também diz que vai pedir o bloqueio das contas do prefeito Paulo Martins, do PT

- Ainda: "O que Paulo Martins está a praticar é apropriação indébita e o débito é do município. Quem assumir [no caso o Ribinha] pode vir a ser responsabilizado se não tomar alguma atitude"
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O advogado Ribamar Coelho, um dos candidatos a prefeito em Campo Maior na última eleição, voltou a chamar atenção para uma dívida que pode trazer profundos dessabores tanto para o atual como para o futuro prefeito do município. Trata-se do rombo na previdência municipal, algo que já ultrapassaria o montante de R$ 9 milhões.

Coelho afirmou que o prefeito Paulo Martins não estaria honrando o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, muito menos uma decisão judicial que manda o petista recolher as contribuições previdenciárias funcional e patronal. Esta última fruto de uma ação popular de autoria do advogado.

Ao interpretar os últimos acontecimentos sobre a administração petista no município, Ribamar Coelho fez um questionamento que tem o poder de deixar inquieto qualquer gestor público que não estiveja atendendo aos ditames da legislação nesse sentido. “Ora, como é que eles têm dinheiro para pagar folha secreta e não honram a previdência?”, tascou.

_Advogado Ribamar Coelho: novo gestor pode ser responsabilizado. "O débito é do município", adverte

“LEI DO PERDÃO”
O ex-candidato chamou atenção ainda para outro fato delicado, que vem a ser o arremedo de projeto que prevê que a previdência do município devolva dinheiro para os cofres do município. Na verdade, se trata de duas entidades diferentes, sendo que a primeira diz respeito a valores que comporão a aposentadoria do servidor.

Quando em 7 de abril de 2011, o prefeito Paulo Martins mandou para o legislativo municipal o projeto de lei que previa a transformação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), criando assim o Campo Maior Prev, ficou estabelecido, com base no próprio texto da lei aprovada, que uma folha extra de aposentados pela prefeitura seria paga pelo próprio município. “A pessoa ia morrendo, a prefeitura deixava, portanto, de ir pagando”, explica. Assim continuaria até que todos não tivessem mais condição de receber. Quanto aos demais, eles eram pagos pelo RPPS, segundo o advogado, após a transformação.

Ocorre que Paulo Martins, em abril de 2016, mandou uma mensagem para a Câmara de Vereadores, que foi aprovada pela Casa legislativa, determinando que o Campo Maior Prev devolvesse aos cofre dos município os valores pagos por esta entidade por conta dos repasses feitos pelo município àquela folha extra de aposentados. “Ora, antes, com o projeto que criou o Campo Maior Prev era um coisa, agora é outra?”, questiona Ribamar Coelho.

_Paulo Martins: ao não cumprir acordo com o MP e não obedecer à Justiça, ele deixa um débito milionário para o seu sucessor. Político segue surfando

Esse ato acabou por ser chamado de “Lei do Perdão” pelo profissional do Direito. Isso porque é a gestão de Paulo Martins que deve R$ 9 milhões à Previdência, mas com o arremedo de projeto, a Previdência também passaria a dever dinheiro ao município. “É como se o dinheiro do Campo Maior Prev fosse da prefeitura e não é”, rechaça o advogado. "Imagina uma lei para ‘perdoar’ o que você deve", volta a questionar.

Por conta disso, Coelho ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) “em face da afronta à Constituição do Estado”, questionando essa manobra legislativa.

BLOQUEIO DE BENS
Ribamar Coelho também informou que vai pedir o bloqueio dos bens de Paulo Martins por ele não ter honrado a decisão judicial que manda o gestor repassar os valores previdenciários para o Campo Maior Prev. Essa atitude do Paulo Martins é de apropriação indébita”, pontuou.

Outra advertência, é que com a formação da equipe de transição, o prefeito eleito já estará par do assunto e se não exigir da atual administração que honre seus compromissos, vindo a seja omissa em tomar alguma atitude nesse sentido, e até no âmbito judicial, estará sujeito a inúmeras ações de mesmo cunho.

"A dívida é do município", deixou claro Coelho. Portanto, o novo gestor pode até fazer cara de paisagem, mas não poderá fugir do rigor da lei.

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A PROPÓSITO
O prefeito Paulo Martins, quando em entrevista ao titular do Blog Bastidores, do 180, disse que não veria problema nenhum em ver divulgados os valores salariais dos integrantes da Fundação Evangélica - que não é evangélica - Restaurar, que abriga quase 1.000 funcionários sem concurso público pagos pelo município de forma obscura.

Aguarda-se a Restaurar então passar os valores, já que honra os princípios da transparência pública, ou não? Ou ainda: vai por em saia justa o prefeito?

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