Decisão do STF -

Rafael Fonteles afirma que decisão sobre precatório inviabiliza o Estado

Após a decisão que foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal(STF), que determinou em sessão desta quarta-feira (25), que todas as unidades federativas paguem suas dívidas em até o ano de 2020, o secretário de Fazenda do estado do Piauí, Rafael Fonteles, comentou a decisão e como afeta o estado.

Segundo ele a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) inviabiliza financeiramente o Estado do Piauí. Segundo ele, o governador Wellington Dias já está se articulando com a bancada do Nordeste no Congresso para tentar contornar a situação. "Nem que seja aprovando uma nova emenda à Constituição", disse o secretário.

ESTADO DEVE 1,2 BILHÃO
De acordo com a Sefaz, a dívida com precatórios até dezembro de 2014 era R$ 1.294.300 bilhão, sendo que em 2015 teve um incremento de R$ 4,5 milhões. Desse total R$ 1.255 bilhão é do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) e R$ 39.225 milhões do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

GOVERNO PAGA R$ 7 MILHÕES POR MÊS
Mensalmente, o Estado repassa R$ 7 milhões para o TJ para o pagamento dos precatórios sendo que, do total, R$ 1,5 milhão vai para o TRT. Com a decisão do STF, o Governo terá que desembolsar mais R$ 14 milhões a partir de 2016, além dos R$ 7 milhões já pagos mensalmente. Só assim conseguirá quitar o débito até 2020, se o Estado passar a pagar mensalmente R$ 21 milhões.

DÍVIDA PODE AUMENTAR
"O problema é que existem casos ainda na Justiça, ou seja, a parcela ficaria ainda maior, já que novos precatórios devem surgir com novas decisões", explica Rafael Fonteles. Além dos processos que ainda estão na Justiça, as correções monetárias aumentam os valores de forma significativa.

DECISÃO DO STF
A mais alta Corte do Judiciário do País decidiu em sessão desta quarta-feira (25), que todas as unidades federativas paguem suas dívidas em precatórios – que são aquelas já reconhecidas pela Justiça, até o ano de 2020. Leia mais

Fonte: None

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