Protestos não bastam para abrir processo de impeachment

Parte da população brasileira volta às ruas para protestar neste domingo (12/04), e um dos principais pontos na pauta dos organizadores é o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado, 63% dos entrevistados são a favor da abertura de um processo de impeachment – impedimento do exercício legal do mandato, em bom português.

Mas protestos e insatisfação política não bastam para remover um presidente. É preciso haver provas de que ele tenha cometido algum dos crimes descritos na Lei Federal 1.079/50, de 10 de abril de 1950.

Basicamente, a pessoa no cargo da presidência deve ter atentado contra a Constituição Federal. Mais especificamente, contra: a existência da União; o livre e exercício dos poderes Legislativo e Judiciário; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; o cumprimento das decisões judiciais; a probidade da administração; a lei orçamentária; e a guarda e o emprego legal do dinheiro público.

Os manifestantes acusam Dilma de ter pecado contra esses três últimos. Mas cartazes nas ruas não substituem provas judiciais contra a presidente, o que, segundo especialistas, nada indica que a presidente tenha tido qualquer participação nos escândalos da Petrobras ou soubesse dos casos de corrupção.