Projeto de reciclagem de entulho de obras de Rubem Martins está na CCJ

Encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei do deputado Rubem Martins (PSB) que determina a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado. A matéria visa melhorias efetivas no gerenciamento e controle das obras, além atenuar o impacto ambiental e reduzir o desperdício. O relator da matéria é o deputado Severo Eulálio (PMDB).

Para a efetivação da lei é necessário que o Poder Executivo ofereça incentivos para a implantação de centros de armazenagem e de distribuição de materiais recicláveis; criação de cooperativas populares e de indústrias que possam processar a reciclagem desses materiais, bem como fomentar o desenvolvimento de projetos que visem a reutilização de materiais recicláveis.

Rubem Martins explica que nos debates das questões ambientais urbanas, a construção civil tem se destacado quanto a utilização em excesso dos recursos naturais, além da degradação ambiental ocasionada pela quantidade de rejeitos sólidos, como restos de materiais, deixados nos logradouros.

Segundo o deputado “as consequências da degradação da qualidade de vida urbana oriundas da precipitação de grandes volumes de detritos das construções somadas a outras formas de deterioração do equilíbrio ambiental, têm grande impacto coletivo. O depósito irregular de entulhos acaba afetando a vida de toda a população”, justifica.

De acordo com a lei, o Executivo está autorizado a regular e disciplinar o sistema de coleta; firmar convênios de colaboração com órgãos ou entidades da administração federal, estadual e municipal que estejam desenvolvendo ou implementando programas na área ambiental e de reciclagem na construção sustentável, bem como conceder isenção de tributos.