O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) passou os últimos 30 dias estudando outras propostas para elaborar o projeto que cria o Programa de Promoção da Cidadania Fiscal do Estado, que objetiva trazer o cidadão para fazer parte da melhoria da arrecadação tributária no Piauí, proposta que já é realidade em vários estados brasileiros.
A partir do CPF na nota fiscal emitida pelo fornecedor são gerados créditos, de até 30% sobre o valor da nota da compra, que serão devolvidos pelo Estado para o consumidor.

“Os créditos gerados pela exigência da nota fiscal serão devolvidos aos clientes, incrementando a arrecadação fiscal. Uma medida viável, exequível. Acho até que estamos atrasados. Estudamos as matérias já existentes em vários estados brasileiros e elaboramos um texto legal, aperfeiçoado, capaz de dar ao Piauí o melhor programa do CPF na nota”, avaliou Marden Menezes.

A proposta torna obrigatória a todos os estabelecimentos a inclusão do CPF na nota. Os créditos que não forem gerados com a não inclusão do CPF serão destinados a entidades não governamentais legalmente reconhecidas. O projeto prevê multas severas para aqueles estabelecimentos que descumprirem a lei.

O deputado Tererê (PSDB) também se falou sobre a existência do projeto em outros estados. “O projeto é bom para todos.Com ele, todos ganham. O Estado amplia a arrecadação e o cidadão que exige a nota fiscal receberá parte do dinheiro de volta. Uma medida que tem tudo para dar certo. E não para por aí. Estabelecemos a criação pela Secretaria de Fazenda de um portal da internet par acompanhar a evolução dos seus créditos. O Estado pode instituir sorteios. A cada R$ 100 em créditos, o direito a cupom para dar direito a concorrer a prêmios, como carros, motos e outros”, acrescentou o parlamentar.