Programa vai acelerar a criação de empresas no Piauí, destaca JUCEPI

Com o objetivo de desburocratizar os processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas, o Governo Federal lançou o Programa “Bem Mais Simples Brasil” e o Sistema de Baixa Integrada de Empresas. A presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto, e o secretário-geral, Monteiro Júnior, participaram da cerimônia de lançamento, que aconteceu nesta quinta-feira (26), no Palácio do Planalto, em Brasília.

Para Alzenir Porto, o lançamento do programa é positivo para o empresariado, que contará com maior celeridade para abrir sua empresa. "O programa contempla várias medidas visando o crescimento daqueles que acreditam e investem seu capital, fazendo o país crescer", enfatiza.

O Bem Mais Simples prevê medidas como redução de documentos, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos e a simplificação de exigências, reduzindo o tempo necessário para abrir um negócio.

O Sistema de Baixa Integrada de Empresas busca desburocratizar e acelerar o fechamento de empresas. O encerramento imediato de empresas tornou-se possível com a Lei Complementar 147/14 e extinção de exigência de certidões negativas para concluir a baixa do CNPJ. Pelas novas regras, qualquer débito ligado ao CNPJ é transferido automaticamente para os CPFs dos responsáveis pela empresa. A baixa automática de empresas poderá ser feita por meio do Portal Empresa Simples (http://www.empresasimples.gov.br).