Processos contra 2º prefeito mais rico do estado do PI nunca foram julgados

Manoel Emidio de Oliveira, prefeito de Marcos Parente, no Sul do Piauí, é o segundo Prefeito mais rico do estado, com um patrimônio declarado na justiça eleitoral em 2012 no valor de R$ 2.138.000,00 milhões de reais.

O gestor, reeleito na última eleição, responde a cinco processos, sendo quatro na Justiça Eleitoral e um na Justiça Comum. Os processos são duas AIJE's (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), uma AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), um RCED (Recurso Contra Expedição de Diploma) e uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral de numero 13348.2012.618.0087, o prefeito é acusado de captação ilícita de sufrágio (Compra de votos), conduta vedada a agente publico, corrupção ou fraude, crime eleitoral. Com pedidos de aplicação de multa, cassação de diploma, cassação de registro, condenação criminal e pedido de declaração de inelegibilidade.

No processo de Improbidade Administrativa ele é acusado de desviar dinheiro público e o Ministério Público quer condenar o prefeito ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos, esse processo tramita desde 2010 nunca foi julgado na comarca de Marcos Parente.

No Recurso contra Expedição de Diploma de numero 6886.2013.618.0000, o prefeito é acusado de abuso de poder econômico e capitação ilícita de sufrágio (Compra de votos). Com pedido de cassação de diploma.

A Coligação "A Vitória que Vem do Povo" e Gedison Alves Rodrigues, candidato a prefeito de Marcos Parente, são os recorrentes, representados pelos advogados Dr. Raimundo de Araújo Silva Junior e Dra. Hilana Martina Lopes Mousinho Neiva.
Manoel Emidio de Oliveira e seu vice Jesoaldo Bemvindo Pereira, são os recorridos, representados pelo advogado Dr. Rafael de Melo Rodrigues.

O Relator do Processo RCED é o Desembargador e corregedor do TRE-PI, Joaquim Dias de Santana Filho.

O Recurso Contra a Expedição de Diploma, contra o prefeito Manoel Emídio e o vice Jesoaldo Bemvindo Pereira foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por volta das 14h26min do dia 26 de março de 2013.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo de numero 239.2013.618.0087, tramita em Segredo de Justiça no TRE-PI.

O Juiz titular da Comarca de Marcos Parente PI, é o Dr. José Carlos da Fonseca Lima Amorim e a Promotora de Justiça é a Dra. Vera Lúcia da Silva Santos.

AIJE Nº ÚNICO: 13348.2012.618.0087 (1)
AIJE Nº ÚNICO: 13093.2012.618.0087 (2)
AIME Nº ÚNICO: 239.2013.618.0087 (3)
RCED Nº ÚNICO: 6886.2013.618.0000 (4)
Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa Nº: 0000118-37.2010.8.18.0102 (5)