Estão reivindicando melhorias -

Deputado leva prefeitos a Brasília e pede por 'royalties' e mais recursos

O deputado federal Júlio César (PSD) informou que os prefeitos piauienses devem se reunir hoje e amanhã (12 e 13), na Praça dos Três Poderes e Congresso Nacional, para reivindicar melhorias para os municípios, inclusive, o julgamento do processo que trata da distribuição dos royalties do petróleo, que está suspenso por decisão liminar da ministra Carmem Lúcia, do STF. No Congresso, os prefeitos querem aprovação de duas medidas propostas pelo deputado Júlio César, o repasse extra de 1% do FPM no mês de julho e a desoneração da folha de pagamento dos municípios.

Pelos cálculos de Júlio César, com o 1% de dezembro, que será pago no dia 9, o menor município do Piauí vai receber R$ 230 mil e Teresina teria um recurso extra de R$ 17 milhões. Ele quer que os prefeitos tenham um valor extra também no mês de julho, quando historicamente cai o repasse do FPM para as prefeituras, devido a restituição do Imposto de Renda. “Estes seriam recursos novos. E além deste repasse extra, queremos desonerar a folha de pagamento do funcionalismo das prefeituras.”, comentou o parlamentar.

Segundo o deputado, 55 mil empresas são beneficiadas com a desoneração do INSS com a justificativa de manter os empregos e a produção. Ele quer o mesmo beneficio para os municípios, até mesmo para os que têm previdência própria. “Com isso, os prefeitos teriam mais recursos para fazer investimentos. Os municípios geram mais empregos do que as empresas. Assim, os prefeitos teriam um pouco de caixa para investir e sair do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante ao pagamento de pessoal.”, acrescentou Júlio César.

O parlamentar destacou que a entrega de maquinas para os municípios é uma boa ação do Governo Federal para melhorar estradas vicinais, pequenas barragens, ruas e outras obras. “É uma valorização para os prefeitos. Mas existem vários outros itens que podem beneficiar os prefeitos com a distribuição dos royalties, com o repasse de mais 1% no mês de julho e a desoneração da folha de pagamento das prefeituras”, enfatizou.

Para o deputado, estas são medidas para valorizar os prefeitos e compensar as perdas acumuladas. “Os prefeitos vão ao STF reivindicar uma pauta. Esta distribuição dos royalties é falada por nós há oito anos. Foram feitas sete votações no Congresso, derrubamos até um veto presidencial, e a ministra de uma única vez derrubou tudo, numa canetada, suspendendo os efeitos da lei.”, reclamou.

Os prefeitos solicitaram uma audiência com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, para tratar da votação dos royalties. Os prefeitos alegam que estão enfrentando muitas dificuldades de ordem administrativa, financeira e agravadas pela estiagem. Eles vão se reunir com a bancada federal, e com os ministros da Casa Civil, do Planejamento, da Casa Civil e tentar uma audiência com a presidente Dilma, nos dois dias que passarão em Brasília.

Fonte: Com informações da Assessoria

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