A Prefeitura de Teresina é investigada pelo Ministério Público por possíveis descumprimentos da Lei de Acesso à Informação, que determina a publicação de dados do poder municipal no Portal da Transparência. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça, Leida Diniz.

De acordo com o MP, “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”. O presidente da Prodater, Renato Beger, afirmou que as falas apresentadas pelo portal foram causadas por problemas de tecnologia.

“A prefeitura possui um programa específico para a implantação do Portal da Transparência. Por problemas administrativos, ele ficou apenas três dias fora do ar. Mas a questão já foi resolvida e garantimos o funcionamento completo do portal”, comentou.

Segundo a portaria do MP, a forma de admissão dos funcionários públicos, as funções exercidas e a sua respectiva lotação não se encontram especificadas no Portal da Transparência do município de Teresina. A portaria diz que “todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento de sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do o pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado”.

A assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que nos próximos dias a solicitação do Ministério Público será atendida.