Prefeito de São Miguel do Tapuio é condenado a prisão e fica inelegível

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), condenou a seis anos e oito meses de prisão prefeito de São Miguel do Tapuio, Lincoln Matos (PTB). O gestor foi acusado por vários crimes cometidos durante o mandato de 2001 a 2003 na cidade. O julgamento já havia sido adiado por diversas vezes na Câmara Especializada.

Lincoln Matos foi condenado a pena de prisão em regime semiaberto e à perda do cargo e inelegibilidade pelo período de oito anos. O prefeito pode recorrer da sentença.

O relator do processo foi o Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

CONDENADO POR PECULATO
Peculato é um crime de desvio de dinheiro público por funcionário que tem a seu cargo a administração de verbas públicas. É crime específico do servidor público e trata-se de um abuso de confiança pública. Está previsto no Artigo 312 do Código Penal Brasileiro e se enquadra nos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, que dispõe o seguinte:

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”

Quem comete este tipo de crime está sujeito a uma pena de reclusão de 2 a 12 anos e pagamento de multa.

PRISÃO EM REGIME SEMIABERTO
No regime semiaberto o preso pode sair para trabalhar às 7h e deve retornar antes das 19h. Tem que andar na linha. Não podem ir – nem mesmo para almoçar – a mais de 100 metros do local de trabalho ou da casa da família; estão proibidos de consumir bebida alcoólica; não podem se envolver em conflito na rua ou com colegas de trabalho; o preso que perder o emprego, automaticamente, perde o direito de sair.