Projeto Audiência de Custódia -

'Precisamos evitar prisões erradas', diz presidente da OAB em visita ao TJ-PI

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, recebeu na manhã da segunda-feira (06/05), a visita do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do presidente da Seccional Piauí, Willian Guimarães e do Secretário de Justiça, Daniel Oliveira.

Na pauta, vários assuntos referentes à melhor prestação jurisdicional e integração da atividade advocatícia com o Judiciário. Trataram ainda sobre o fortalecimento do setor Forense e do Judiciário do Piauí.

Outro tema relevante abordado foi sobre o projeto Audiência de Custódia, que está em fase de implantação no Tribunal de Justiça do Piauí, após reunião com representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no final do mês de março.

O presidente do TJ-PI, Raimundo Eufrásio, destacou a importância do encontro, tendo em vista se tratar de um tema muito salutar tanto para a advocacia quanto para o Judiciário.

Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da OAB, comentou que o projeto Audiência de Custódia é fundamental para que haja garantia dos Direitos Humanos, tema que é uma bandeira antiga da Ordem e também para evitar prisões desnecessárias.

“Nós temos que combater as prisões desnecessárias no Brasil. Há outras formas de ressocialização e temos que ter em vista a segurança pública e a proteção da sociedade. Então, precisamos tratar deste assunto. O tema Audiência de Custódia é pauta prioritária no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal e o ministro Ricardo Lewandowski prioriza este projeto. Logo, de forma muito alvissareira, o presidente do TJ-PI, Raimundo Eufrásio, o secretário de Justiça, Daniel Oliveira e o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, estão dando este importante passo para a efetivação das audiências no estado, o que significa implantar esta diretriz do CNJ para todo o Brasil. O TJ-PI, portanto, vem em consonância com esta iniciativa do ministro Ricardo Lewandowski”, afirma o presidente da OAB, Marcus Vinícius.

Fonte: Com informações da Assessoria

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