Plenário mantém autorização para União repactuar contratos com o BNDES

O Plenário rejeitou destaque do PT à Medida Provisória 777/17 e manteve dispositivo que autoriza a União a repactuar com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) os contratos de repasse de recursos do Tesouro Nacional, por meio de títulos de dívida, com remuneração pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Dessa forma, para os financiamentos concedidos com esses recursos a partir de 1º de janeiro de 2018 serão remunerados pela Taxa de Longo Prazo (TLP).

O dinheiro disponível para empréstimo deverá ser remunerado pela taxa Selic menos o redutor máximo de 0,09%. Os contratos em andamento e finalizados até dezembro de 2017 continuarão remunerados pela TJLP.

R$ 500 bilhões
Também poderão ser mudados os cronogramas de pagamento, permitindo a antecipação de valores pelo BNDES. O banco recebeu cerca de R$ 500 bilhões em títulos para estimular a economia, dos quais devolveu R$ 100 bilhões ao Tesouro no final de 2016.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) para a MP, que cria a TLP a ser usada pelo BNDES nos seus empréstimos a partir de 1º de janeiro de 2018 em substituição à TJLP.

A TLP terá como base juros de mercado vinculados a um título do Tesouro Nacional (NTN-B) mais a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Atualmente, a TJLP é calculada trimestralmente com base na meta de inflação futura para os doze meses seguintes e em um prêmio de risco definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).