A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), ingressou cm Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo tribunal Federal contra a emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Piauí que aumentou de 70 para 75 o limite de idade dos servidores públicos do estado para efeito de aposentadoria.

A informação é do presidente da AMAPI - Associação dos Magistrados do Piauí, juiz José Airton. Segundo ele, houve uma reunião do Conselho Superior da AMB que é formado pelos presidentes de Associações estaduais de juízes de Direito e ficou decido que a AMB entraria no STF contra a emenda aprovada aqui.

A matéria foi distribuída com pedido de liminar para suspender os efeitos da lei de autoria do deputado estadual Temístocles Filho presidente da Assembleia. O relator é o ministro Ricardo Lewandoski. José Airton acredita que a liminar será concedida.

QUEM PERDE
Se o pedido de liminar da AMB for deferido, a desembargadora Rosimar Leite será a primeira a ser atingida. Ela foi aposentada compulsoriamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edvaldo Moura, mas se recusa a entregar o cargo e o gabinete. Contratou o advogado Moisés Agnelo e Moura Reis para entrar com Mandado de Segurança e permanecer no cargo.