OAB apresenta estudo comparativo de custas e defende que TJ adote a média nacional

O acesso à Justiça é um direito constitucional garantido. Visando defender esse direito e verificar a realidade socioeconômica do Estado e da população, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, protocolou na manhã desta sexta-feira (02), no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), um estudo comparativo das custas judiciais e emolumentos de processos do TJ.

A motivação veio da manifestação de advogados e da sociedade acerca dos altos valores praticados pelo judiciário estadual. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua em 2016, o Piauí apresenta a quinta menor renda média do trabalhador no país e a segunda menor do país, considerando os Estados cuja a Justiça são classificados como de pequeno Porte.

Dentro da pesquisa de grupos de tribunais de pequeno porte, as custas TJ-PI são as mais caras em 20 das 25 faixas propostas no projeto de lei. Em todas as faixas analisadas, os valores dos serviços no TJ-PI são maiores que os valores mínimos praticados no grupo de médio porte.

O estudo encomendando pela OAB-PI aponta ainda que em processos com os custos de R$ 10 mil, R$ 100 mil e R$ 1 milhão, o Piauí está classificado nos primeiros e segundo lugares entre os tribunais de pequeno porte com as custas mais caras do país. A diferença de valor chega a ser de quase 300%. Em contrapartida, o Piauí ocupa a penúltima colocação entre os estados com a pior produtivo entre os tribunais de pequeno porte, 11º lugar, atrás de estados como Roraima e Mato Grosso do Sul.

“Após criterioso estudo econômico sobre o atual modelo de custas judiciais e sobre a proposta de alteração enviada para a Assembleia pelo TJ-PI, ficou claro para OAB que o projeto de lei aumenta o valor das custas e emolumentos do Estado do Piauí, que já são uma das mais elevadas do país e que subsidia um dos sistemas de distribuição de justiça menos eficientes da nação, razão pela qual a OAB-PI se posiciona contrária a elevação das custas apresentadas pelo TJ”, afirma Einstein Sepúlveda, presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário.

Como solução, a OAB-PI apresentou um estudo alternativo para o TJ-PI, que consiste na aplicação da média nacional dos Tribunais de pequeno de porte, no qual o TJ-PI se enquadra, às faixas de valores de ação. “A OAB, após estudo, apresenta uma proposta economicamente viável e racional para a questão das custas judiciais do Piauí. A proposta foi apresentada ao Tribunal e Assembleia, e queremos que ela seja um ponto de partida de diálogo com a sociedade”, asseverou Chico Lucas.