MPE-PI firma acordo para sanar graves irregularidades em hospital do interior

Tendo como base o relatório do DENASUS – Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde e relatórios de Inspeção da Vigilância Sanitária referentes ao Município de Colônia do Piauí, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, através do Promotor Carlos Rubem Campos Reis, elaborou Termo de Ajustamento de Conduta com a Prefeitura e Secretaria de Saúde, a fim de melhorar as condições das instituições de saúde.

Foram avaliados o Hospital de Pequeno Porte Lourdinha Moura, Posto de Saúde de Oitis e Posto de Saúde Marrecas, que apontaram graves irregularidades sanitárias em diversos setores das unidades.

Entre outras cláusulas do TAC, os hospitais se comprometeram a providenciar móveis e equipamentos, reparos na estrutura física, elaborar Manual de Normas e Procedimentos Operacionais Padronizados e disponibilizar nas unidades, além de realizar Treinamento e Educação Permanente para os funcionários.

Os prazos estabelecidos variam entre 30 e 180 dias, sob pena de multa pelo não cumprimento dos compromissos firmados.