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MPE recomenda sobre bolsa- família e melhoria educacional no interior do PI

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MP/PI), no âmbito do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), expediram 11 recomendações assinadas pelo procurador da República Alexandre Assunção e Silva e pelo promotor de Justiça em São Pedro Nielsen Silva Mendes Lima, visando sanar problemas encontrados em diversas áreas nas escolas de ensino municipal e estadual do município de São Pedro do Piauí.

As recomendações foram enviadas ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; ao Ministério da Educação; ao Governo do Estado; à Prefeitura Municipal; à Secretaria Municipal de Educação de São Pedro; à Secretaria Estadual de Educação do Piauí; ao Corpo de Bombeiros do Estado e ao Conselho de Alimentação Escolar do Município.

Ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e ao Ministério da Educação foi recomendado que adotem as providências necessárias para incluir entre as condicionalidades para recebimento do bolsa- família variável (uma das modalidades do benefício) que as crianças e adolescentes beneficiadas apresentem um desempenho escolar mínimo, conforme critério a ser definido pelo MEC, bem como que as famílias beneficiadas acompanhem o desempenho escolar de seus filhos.

Essa recomendação foi expedida considerando diversas queixas de professores que reclamaram na Audiência Pública realizada, que as famílias beneficiadas pelo bolsa- família não se preocupam com o desempenho escolar de seus filhos, o que contribui para o baixo IDEB de São Pedro.

Ao Governo do Estado; Prefeitura Municipal; Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Estadual de Educação foi recomendado, dentre outras providências, que:

a) determinem a realização de reformas estruturais e manutenção das dependências físicas nas escolas municipais Davina Veloso, Antônio Alves da Silva e a escola estadual Manoel Soares Teixeira, contemplando além das deficiências citadas pelas próprias escolas, as condições das suas redes elétrica e hidráulica;

b) adotem as providências necessárias para que no prazo de 60 dias, as Salas de Informática das escolas citadas, bem como de outras onde não haja computadores instalados, entrem em efetivo funcionamento através da aquisição/conserto de computadores e disponibilização de acesso à internet e que encaminhem as informações sobre o cumprimento no prazo de 30 dias, ao Ministério Público;

c) que adotem as medidas necessárias, no prazo de 60 dias, para que o repasse dos livros didáticos do PNLD dê-se com base em informações atualizadas do censo, de modo que, caso haja uma modificação expressiva do número de alunos de uma escola, de um ano para o outro, isso não acarrete oferta de livros em quantidade inferior à necessária;

d) que adotem as providências necessárias a fim de prover nas escolas municipais Davina Veloso, Antônio Alves da Silva e a escola estadual Manoel Soares Teixeira, local adequado para armazenamento dos alimentos, que forneçam alimentação de qualidade aos alunos, com quantidades de frutas e hortaliças necessárias;

e) sejam tomadas as providências de dotar as escolas mencionadas com cozinhas devidamente equipadas e funcionais, e que seja alterado imediatamente o local onde atualmente funciona a cozinha da escola estadual Manoel Soares Teixeira, no prazo de 90 dias e informem as providências adotadas ao MP, no prazo de 30 dias;

À Secretaria Municipal de Educação do Município foi recomendado que adote as providências necessárias para impedir que professores da rede municipal cumpram carga horária superior à estabelecida em lei, ou que lecionem em escolas diferentes, perfazendo carga horária excessiva, que adote as medidas necessárias a fim de garantir que todas as escolas da rede de ensino venham efetivamente a cumprir a carga horária mínima anual de 800 horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e que informe ao Ministério Público, no prazo de 60 dias, as providências adotadas.

Após os prazos das recomendações, o MP voltará a avaliar o que foi feito e apresentará os resultados à sociedade por meio de audiência pública.

A íntegra das recomendações e mais detalhes do projeto podem ser conferidos no site do MPEduc www.mpeduc.mp.br

ENTENDA O PROJETO MPEduc
O Projeto MPEduc, que iniciou no início de dezembro em São Pedro, tem por objetivos: identificar os motivos do baixo índice de desenvolvimento da educação básica (IDEB), que foi de 2,8 em 2013; acompanhar a execução das políticas públicas na área da educação, bem como a adequada destinação dos recursos públicos; verificar a existência e a efetividade dos conselhos sociais com atuação na área de educação; levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a educação de qualidade, bem como sobre seu dever em contribuir para que o serviço seja adequadamente ofertado.

Em linhas gerais, o projeto está sendo realizado em três grandes etapas: 1) diagnóstico das condições do serviço de educação ofertado pelas redes públicas de ensino básico; 2) apresentação de medidas corretivas aos Gestores Públicos; e 3) prestação de contas à sociedade das providências adotadas e dos resultados obtidos.

Fonte: Com informações da Assessoria

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