MPE propõe ação contra ex-gestores da Secretaria de Justiça e Construtora

A 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, titularizada pela Promotora Leida Diniz, propôs no último dia 5 de março, ação de improbidade administrativa contra os ex-gestores da Secretaria Estadual de Justiça, Cléia Coutinho e Henrique Rebelo, além da empresa Construtora Lira Coutinho.

A ação foi motivada por diversos atrasos e consequente desperdício de recursos públicos na obra de ampliação da Casa de Custódia “José Ribamar Leite”, em Teresina. O contrato foi firmado em 2009, mas até hoje as obras não foram concluídas, e parte das estruturas já construídas já foram danificadas por conta dos atrasos. Além de causar danos aos cofres públicos, os atrasos comprometeram ainda mais a precária situação do sistema prisional piauiense ao deixar de dar vazão à superlotação da Casa de Custódia.

A 35ª Promotoria de Justiça também propôs, em janeiro deste ano, ação de improbidade administrativa contra a ex-Secretária Cléia Coutinho e três empresas, por irregularidades ocorridas em 2010 e detectadas por auditoria da Controladoria-Geral do Estado. Dentre as irregularidades estão a celebração de contrato sem licitação, o fracionamento de despesas (conduta proibida pela Lei de Licitações), compra de medicamentos sem comprovação do recebimento, superfaturamento na compra de gêneros alimentícios perecíveis (carne e frango) e favorecimento de empresas em licitações.

A Promotoria pediu também o ressarcimento do prejuízo causado, o que totaliza R$ R$ 1.399.585,31. A ação foi distribuída para a 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública e pode ser acompanhada no sistema Themis pelo nº 0002145-97.2015.8.18.0140.