Gastos Públicos -

MP dá prazo para Câmara publicar gastos em Portal da Transparência

A promotora Leida Diniz apresentou recomendações à Câmara de Vereadores de Teresina e deu até o dia 2 de junho para que a Casa Legislativa - que vem se negado a repassar as notas fiscais dos gastos com verba indenizatória dos 29 parlamentares ao 180 -, apresente resultados concretos em atendimento à Lei de Acesso à Informação.

A audiência, conduzida pela promotora, com a participação do presidente da Câmara de Teresina, Luiz Lobão (PMDB), contou com a presença do gerente de Tecnologia de Informação da Controladoria Geral do Estado (CGE), auditor governamental Márcio Barros, e ainda do vereador Edvaldo Marques (PSB), além de técnicos da Câmara de Vereadores.

“A Câmara foi convidada para aperfeiçoar o seu Portal da Transparência, no sentido de fornecer em tempo hábil, de forma integral, todas as informações que os cidadãos e ONGs necessitem no acesso às informações de interesse público”, disse a promotora.

No encontro, ficou decidido que o Portal da Transparência do Governo do Piauí, um dos melhores do País, servirá de modelo para a CMT.

180 DESENCADEOU LUTA PELO ACESSO ÀS NOTAS FISCAIS
Há cerca de 2 meses o 180 vem publicando matérias sobre a falta de transparência no âmbito da Câmara. O próprio presidente da Casa foi flagrado em áudio dizendo que não acataria pedido de permissão de acesso às notas fiscais solicitadas formalmente pelo portal (Presidente da Câmara de THE barra acesso a notas fiscais da Casa;ouça) . Um pedido já foi negado pela Mesa Diretora.

Três outros foram apresentados, e espera-se o prazo final para se ter acesso aos documentos. O prazo vai até o fim da primeira dezena de junho, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação. Se houver mais uma negativa, o 180 ingressará na justiça pedindo o acesso às notas fiscais.

INVESTIGAÇÃO
O Portal apura informações de fontes que chegaram de forma sigilosa ao e-mail deste jornalista. O acesso aos documentos da Casa, referentes aos anos de 2013, 2014 e 2015 são fundamentais para a checagem dessas informações.

Foram solicitadas além das notas fiscais deste período, toda a relação e movimentação de pessoal, ainda, informações sobre licitações, contratos e pagamentos ocorridos nesses três anos.

A principal gestão que está sob o foco da apuração é a do então presidente da Casa Rodrigo Martins (PSB), que comandou o legislativo municipal de fevereiro de 2013 a janeiro de 2015.

Libera, Lobão, libera...

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Fonte: None

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