Modelo para fixar o limite de gastos para prefeitos no PI tem distorções

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já disponibilizou em seu site a tabela com o valor limite de gastos em todos os municípios do Brasil para as eleições de 2016.

Se por um lado a inovação tem o caráter de evitar grandes abusos do poder econômico e gastos demasiados nas campanhas, por outro trás algumas distorçoes na relação valor limite e quantidade de habitantes na cidade.

A avaliação crítica é corroborada pelo advogado Thiago Férrer, especialista em Direito Eleitoral.

"Segundo a tabela do TSE temos casos interessantes, para não dizer aberrações. Temos, por exemplo, a cidade de Arraial do Piauí, que tem 4.103 eleitores e com um limite de gastos para prefeito de R$ 80. 684,56. E temos a cidade de Valença do Piauí, com um eleitorado de 15.609 e com limite de gastos de R$ 42.850,08. E temos a cidade de Jatobá do Piauí com eleitorado de 5 mil pessoas e com limite de gastos de R$ 60 mil. Ou seja, são distorções muito grandes que estamos a presenciar", afirma Thiago Férrer.

EXPLICAÇÃO DA DISTORÇÃO
A advogado Thiago Férrer explica que essas distorções acontecem porque TSE fixou cada um desses limites de gastos, utilizando como base para o cálculo o maior valor declarado na prestação de contas em 2012, para o cargo de prefeito, nesses municípios. Assim, relata o advogado, se naquele ano de 2012, os gastos declarados foram baixos ( seja por qual motivo for), isso repercutiu nessa fixação para os limites de gastos em 2016.

TIRO PELA CULATRA
Expandindo sua análise, Thiago Férrer destaca que quem fez 'caixa 2' em 2012 acabou se prejudicando este ano.

'É um caso clássico em que o "caixa 2" terminou prejudicando todos os candidatos em um futuro, sem que tivessem conhecimento que isto ocorreria. Quem deixou de declarar valores em 2012, nunca imaginou que em 2016 aqueles valores não declarados na prestação de contas fariam falta demais", reforça o advogado eleitoralista.