Ministro deixa para juiz de 1ª instância decisão sobre viagem de Dirceu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso resolveu deixar para o juiz de primeira instância a decisão sobre um pedido de viagem feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no processo do mensalão.

O pedido, enviado na semana passada à Justiça, havia sido remetido na última sexta para o STF para análise de Roberto Barroso, que é relator das execuções penais do mensalão na Corte superior.

Dirceu pretende viajar à cidade de Passa Quatro (MG), entre os dias 9 e 18 de maio a fim de visitar sua mãe, que tem 94 anos. Ele quer passar esse tempo com dona Olga Guedes e Silva, período que inclui o Dia das Mães e o aniversário dela.

Em despacho proferido nesta quinta (23), no entanto, Barroso considerou que o atual pedido, diferentemente de outros realizados anteriormente, insere-se em "questões de rotina da execução penal".

"Sempre que juiz e Ministério Público estiverem em sintonia, não deverão ser submetidas a este relator. A hipótese inversa, ou seja, divergência entre juiz e órgão acusatório, é que justifica o seu encaminhamento para a análise desta Corte", afirmou no despacho.

O pedido foi feito originalmente ao juiz Germano Oliveira Henrique de Holanda, da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que não decidiu e encaminhou o caso para o ministro na última sexta (17). Consultado, o Ministério Público já se manifestou favoravelmente à viagem.

Atualmente, Dirceu cumpre pena em regime de prisão domiciliar, em Brasília.