Decisão do Supremo -

Ministra determina instalação de CPI exclusiva para investigar Petrobras

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (23) que o Senado instale CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar exclusivamente a Petrobras.

Rosa Weber atendeu a pedido da oposição e rejeitou ação dos governistas, que propuseram investigações também nos contratos dos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal, supostas irregularidades no porto de Suape (PE) e suspeitas de fraudes em convênios com recursos da União, além das denúncias sobre a Petrobras.

Impetrado no dia 8 de abril por dez senadores, o mandado de segurança da oposição contestava a decisão da Mesa do Senado, que optou por juntar diversas suspeitas de irregularidades em uma única CPI, em vez de aceitar a proposta da oposição, focada apenas na Petrobras.

A oposição pedia que o STF cancelasse liminarmente a decisão do presidente do Senado Renan Calheiros de ampliar o alcance da CPI, alegando que a decisão contraria direito líquido e certo da minoria parlamentar de constituir comissão parlamentar de inquérito.

Já o mandado de segurança impetrado pela senadora Ana Rita (PT-ES) no dia 9 de abril questiona a própria CPI requerida pela oposição com o argumento de que os quatro temas relacionados à Petrobras já seriam desconexos entre si.

ENTENDA AS DENÚNCIAS

OPERAÇÃO LAVA-JATO
A operação Lava-Jato da Polícia Federal prendeu em março um ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, por tentar destruir provas e documentos que o envolviam em um suposto esquema de lavagem de dinheiro. Em abril, na segunda fase da operação, que desarticulou uma organização criminosa suspeita de movimentar mais de R$ 10 bilhões, documentos foram apreendidos na sede da Petrobras, no Rio
Foto: Daniel Marenco/Folhapress

PETROBRAS PERDOOU CALOTE DA VENEZUELA
Segundo o jornal "O Estado de S.Paulo", documentos mostram que Petrobras abriu mão de penalidades que exigiriam da Venezuela o pagamento de uma dívida feita pelo Brasil para o projeto e o começo das obras na refinaria Abreu Lima, em PE. O acordo feito entre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Chávez deixou o Brasil com a missão de garantir, sozinho, investimentos US$ 20 bi.
Foto: Ariana Cubillos/AP

SUSPEITAS DE PROPINA DE EMPRESA DA HOLANDA
A SBM, empresa com sede na Holanda, é suspeita de ter pagado propina a funcionários da estatal brasileira para conseguir contratos de locação de plataformas petrolíferas entre os anos de 2005 e 2012. Em nota, a Petrobras informou que já investiga o caso. Em uma derrota do governo na Câmara, uma comissão externa foi criada para investigar o caso.
Foto: Vanderlei Almeida/AFP

COMPRA DE REFINARIA EM PASADENA
O jornal "O Estado de S. Paulo" revelou que Dilma Rousseff apoiou o negócio de compra da refinaria de Pasadena em 2006, quando era chefe da Casa Civil do governo Lula. A estatal havia pago US$ 360 milhões em 2006 por metade da refinaria e mais US$ 820 mi em 2012 com o restante. A compra é suspeita porque a mesma refinaria foi comprada, em 2005, por US$ 42,5 mi. Congresso quer CPI para investigar.

Fonte: Com informações do Uol

Comentários

Trabalhe Conosco