Merlong diz que lei aprovada é ilegal e denuncia manobra; deputados rebatem

O deputado Merlong Solano(PT), ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira(21) para denunciar que a Assembleia Legislativa aprovou, a “toque de caixa”, um projeto de lei irregular, que trata da transferência para o próximo Governo do Estado a obrigação de arcar com o pagamento da complementação do débito previdenciário dos servidores públicos do Estado.

Segundo Merlong, a matéria, enviada pelo governo do Estado, passou rápido pelas comissões de Finanças e Constituição e Justiça, inclusive com votos de titular e suplente na mesma reunião. "No mesmo dia que passou pelas comissões a matéria foi aprovada no plenário sem nenhuma contestação", afirmou o depuado.

Merlong disse que os deputado Hélio Isaias(PTB) e Fábio Novo(PT) chegaram a pedir ao presidente Themístocles Filho(PMDB) que não enviasse o projeto aprovado para o Palácio de Karnak, mas não foram atendidos. Assim, segundo ainda Merlong, o próximo Governo, que é do seu companheiro de partido, atual senador Wellington Dias, vai ter que arcar duas vezes com a despesa para pagamento da insuficiência previdenciária.

BASE REBATE

Em aparte ao discurso do deputado Merlong Solano (PT) sobre a aprovação de legislação que trata de pagamento de ativos previdenciário, os deputados João Mádison (líder do Governo) e Mauro Tapety, ambos do PMDB, contestaram o depoimento do petista.

Mauro classificou Merlong como arrogante que quer inteferir nas ações do atual governo, já que o dele só começa em janeiro. Mauro disse que votou legalmente como o primeiro suplente a chegar na reunião e que tudo foi feito de forma transparente como sempre ocorreu. “Só Merlong é quem não compareceu à reunião e stava presente na sessão quando o projeto foi aprovado", afirmou o deputado.

Segundo o deputado João Mádison a matéria foi aprovada em consonância com o que diz o regimento interno da Casa e o deputado Merlong estava em plenário quando da sua aprovação. Ainda de acordo com o deputado a lei apenas regulamenta uma situação que já existe e divide o pagamento dos débitos previdênciários em 36 meses,"legalizando um processo para que amanhã não se venha a ter nenhuma problema, mas se o seu Governo quiser judicializar a questão estamos prontos para ira à Justiça", afirmou Mádison.

O presidente Themístoc lês Filho ratificou a legalidade na aprovação do projeto, também destacando que ele tramitou normalmente pelas comissões técnicas e pelo plenário. E foi aprovado por aclamação nas duas instâncias. No plenário, inclusive, com a participação do deputado de Merlong Solano.