Agência Federal no lugar -

Kirchner anuncia lei que vai dissolver secretaria de inteligência argentina

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou nesta segunda-feira (26) durante pronunciamento em cadeia nacional um projeto de lei que dissolverá a Secretaria de Inteligência (SI) argentina e a substituirá por uma Agência Federal de Inteligência. O governo enviará o projeto ao Congresso nesta semana para passar por aprovação. "Pedi um projeto de lei que acabam de me entregar, e está na secretaria para que termine de enquadrar a nova norma", afirmou.

O anúncio é feito uma semana após a morte do promotor argentino Alberto Nisman, encontrado morto em sua casa, em circunstâncias ainda desconhecidas, com um tiro na têmpora, poucos dias depois de ter denunciado a presidente por uma suposta tentativa de acobertar terroristas iranianos que teriam sido responsáveis pelo ataque contra a associação israelita Amia, em 1994, em que 85 pessoas morreram.

Kirchner explicou que o diretor e subdiretor da agência seriam designados pelo poder executivo, mas em acordo com o Senado. A lei também vai transferir ao Ministério Público Fiscal o sistema de observações judiciais, ou seja, o sistema de escutas telefônicas, que hoje está no âmbito do Poder Executivo. Assim, o promotor que solicitar uma investigação deverá se dirigir ao Ministério Público Fiscal.

Além disso, a nova lei estabelecerá que as ações da Agência Federal de Inteligência só poderão ser exercidas pelo diretor geral ou sub diretor do órgão.

A nova norma ainda estabelece punições para qualquer pessoa que interceptar ilegalmente telefones ou outros meios de transmissão de dados. "Empregados e funcionários que tomem contato com serviços de inteligencia por fora dos canais institucionais serão reprimidos", afirmou a presidente.

Kirchner ainda mencionou a denúncia feita por Nisman, no dia 14 de janeiro, que a acusa de encobrir terroristas iranianos. "Não há um advogado que, uma vez que conheceu a denúncia, acredita que isso foi escrito por um advogado ou por um fiscal", afirmou.

Segundo o promotor, o esquema tinha como objetivo inocentar os suspeitos para que a Argentina pudesse começar a negociar grãos em troca de petróleo do Irã. A presidente também rejeitou essas acusações: "Nunca compramos petróleo do Irã, porque, por sua composição, ele não serve para ser tratado na Argentina."

Fonte: com informações do G1

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